Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à infância e juventude como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, principalmente quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, os quais estão relacionados à ausência do Estado e à falta de fiscalização dos pais no ambiente virtual.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual infantil. Nesse sentido, apesar das leis garantirem o direito à infância, não há medidas visíveis que combatam efetivamente o problema, precisa-se aplicar a lei. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, que é o contrato que a sociedade faz com o governo para terem direitos básicos assegurados. Sob essa análise, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desses direitos, como poder ter uma infância digna, milhares de crianças ficam à mercê de serem abusadas e adquirirem traumas que afetam diversas esferas de suas vidas.

Ademais, é fundamental apontar a ausência dos pais como impulsionador desse problema no Brasil. Segundo dados da empresa de antivírus McAfee, mais de 60% dos pais não sabem o que os seus filhos acessam na internet. Diante de tal exposto, fica evidente que pessoas com más intenções têm um acesso facilitado aos infantes, já que não há supervisão de um adulto. Nessa perspectiva, os abusadores costumam ganhar a amizade da criança em conversas nas redes sociais ou em jogos online, conseguindo informações valiosas sobre a sua localidade, fotos ou vídeos da criança a ser abusada. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de campanhas socioeducativas, veiculadas na TV e na internet, eduquem os pais ou responsáveis para sempre estarem atentos ao que é acessado pelos juvenis na internet. Desse modo, é necessário que a campanha mostre como os abusadores agem no ambiente virtual e como os pais devem educar os seus filhos a não conversarem com estranhos na internet, além da campanha frisar a importância deles estarem presentes na vida virtual dos infantes, a fim de evitar os abusos sexuais infantis. Assim, se consolidará uma sociedade mais digna, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.