Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Projeto de Lei 2892/2019, em tramitação no Congresso Nacional, institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, em que dispõe de ações de combate a essa forma de agressão com medidas nas áreas da educação, dos conselhos tutelares e da justiça criminal. Nesse contexto, observa-se que esse aparato jurídico enfrenta alguns desafios na contemporaneidade. Nesse âmbito, pode-se analisar que essa problemática persiste devido a subnotificação das ocorrências e a desinformação do núcleo familiar.

Inicialmente, é importante ressaltar que a alta taxa de subnotificação é um problema preponderante ao que tange o combate da violência sexual nesse grupo etário. A exemplo disso, os dados da CNN Brasil, na qual afirma que, a ocorrência de agressões de cunho sexual contra esses vulneráveis teve uma redução de, aproximadamente, 11,5%, mas especialistas em direitos da infância e da juventude expõe que essa aparente queda reflete, na verdade, um aumento de subnotificações. Isso acontece, pois a pandemia do novo coronavírus fez-se surgir o isolamento social, em que ocasionou a suspensão de aulas presenciais e, portanto, houve uma diminuição nas denúncias dessa forma de abuso, uma vez que, geralmente, as notificações desses casos eram expostos pelos educadores, cuidadores, professores e profissionais da área da saúde. Além disso, a desinformação do núcleo familiar sobre como ocorrem essas violações sexuais impedem o combate, em razão de, na maioria das vezes, os responsáveis não acreditarem nas narrativas dessa faixa etária.

Ademais, as consequências negativas relacionadas à essa agressão sexual infantil está relacionada a manifestações psicossomáticas e o baixo desempenho escolar. Tendo como exemplo disso, a declaração do psicólogo, Jean Piaget, em sua teoria denominada “Fases do Desenvolvimento Infantil”, em que afirma que, a criança aprende construindo e reconstruindo seu pensamento, por meio de assimilação e acomodação das suas estruturas e a negligência desses estágios pode gerar doenças psicossociais como, ansiedade e depressão. A partir dessa perspectiva, vê-se que o indivíduo vítima de violência sexual na infância terá um baixo desempenho escolar, uma vez que não apresentará todas as competências necessárias ao aprendizado devido a manifestação desses traumas psicológicos.

Portanto, é notório que a ocorrência da violência sexual infantil no país precisa ser atenuada. Sendo assim, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com ONGs de proteção a infância, promover a integridade da crianças brasileiras, por meio da elaboração de  campanhas de incentivo à denúncia, especialmente, inseridas em mídias como, jornal, rádio, televisão e redes sociais, a fim de informar a população acerca dessa forma de violência.