Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito insofismável a saúde e ao bem-estar social. Contudo, ao analisar os altos índices de abuso sexual, vê-se que é indubitável o fato de que muitos indivíduos são impossibilitados de desfrutar desse direito universal na prática. Quanto as causas, pode-se apontar pelo menos dois fatores que contribuem para a ocorrência de tais práticas: a deficiência educacional e a insuficiência legislativa.

A educação é o principal fator na economia de um país. Hodiernamente, ocupando a décima-segunda posição na economia mundial, seria plausível afirmar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente. Em contrapartida a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido nos corriqueiros casos de abuso sexual, pois, como cita o filósofo prussiano Immanuel Kant, “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Destarte, parte fundamental para a erradicação da violação dos direitos civis passa por melhoria ou aprofundamento do conteúdo/sistema educacional popular.

Faz-se mister, ainda, salientar a insuficiência legislativa, ou seja, ausência de leis e/ou falhas em suas aplicações como impulsionador do problema, visto que, uma pesquisa realizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em Agosto de 2020, afirma que somente 28% dos casos de abuso chegam a ser denunciados, e destes, apenas 17% chegam a ser julgados. Além disso, a falta de um sistema exclusivo para tratar de crimes dessa natureza, como aponta uma matéria publicada pela BBC News, dificulta a identificação e atuação por órgãos competentes às vitimas.

Logo, sendo a deficiência educacional e insuficiência legislativa grandes responsáveis pelos casos de exploração sexual, medidas para contorno e neutralização dessa calamidade pública podem ser, por exemplo, inclusão de educação sexual e direitos civis na grade estudantil, principalmente no ensino fundamental, além de criação de instituição pública dedicada a tratar de assuntos dessa natureza. Tais objetivos podem ser alcançados através de parceria entre os Ministérios da Educação e Saúde, que, por meio de diálogos e acordos, podem estipular planos e metas para o combate desses abusos. Nesse sentido, o intuito de tais ações é proteger os cidadãos, viabilizando, assim, vida digna, segura e próspera a todos os indivíduos.