Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema judiciário brasileiro, assegura, em seu artigo 227, o direito à dignidade às crianças e adolescentes. Entretanto, o assédio sexual intrafamiliar não permite que todos os jovens experimentem da proteção legislativa. Nessa perspectiva, na contemporaneidade, no Brasil, a insuficiência governamental na proteção desse grupo acentua à problemática do abuso infantil. Com efeito, a sociedade com raízes patriarcais suprime o direito de denúncia da vítima e, além disso, a mercantilização de conteúdo sexual na internet caracterizam o descumprimento da Carta cidadã.

É válido destacar, em primeira análise, a influência negativa da base familiar tradicional, estruturada sobre uma base sexista, que promove o pacto de silêncio forçado das vítimas de abuso em prol da manutenção da imagem parental. Nesse panorama, O Caderno Rosa de Lory Lambi, escrito por Hilda Hilst, ilustra a inércia dos progenitores na denúncia dos casos de importunação sexual contra a vulnerável. Observa-se, portanto, que a instituição familiar falta gravemente com seu dever, sendo, em parte substancial dos casos, não só incapaz de garantir o direito dos jovens, como coniventes com as relações abusivas.

Ademais, a mercantilização de conteúdo pornográfico nos meios de comunicação afeta a integridade das crianças e adolescentes, pois a ineficiência governamental no combate à apologia sexual permite a exposição dos menores nessa rede. Assim sendo, de acordo com a Safernet - empresa de fiscalização de crimes cibernéticos-, houveram 790 mil denúncias de sites destinados a reprodução de pornografia infantil, . Com isso, torna-se notório o descaso com a integridade da criança vitima desse tipo de explanação, somado a isso, essa prática demonstra uma grave violação do código de conduta dos direitos humanos.

Sob tal ótica, é imprescindível o combate a omissão de denúncias, junto a isso, a extinção de canais de reprodução de pornografia infantil. Para tanto, O Ministério da Mulher, em parceria com o MEC, por meio da criação de assistência psicológica - a exemplo do diálogo com crianças que tiveram mudanças de comportamento no ambiente escolar relacionadas aos sinais de abuso -, deve promover o suporte a denúncia das vítimas, com o intuito de superar o pacto de silêncio criado pelo ambiente familiar e efetivar a ocorrência dos processos. Outrossim, cabe ao Ministério das Comunicações, junto a empresas de mídias sociais, a divulgação, por meio de cartilhas interativas, da importância do combate a programas e sites com apologia a sexualidade infantil.