Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê, em seu artigo 6º, o direito à infância como inerente a todo cidadão do país. No entanto, tal garantia não se tem concretizado quando observa-se os desafios para enfrentar o abuso sexual infantil, quadro gerado tanto pela falta de unicidade dos diferentes aparelhos do Estado quanto pela falta de conhecimento da sociedade, dificultando a proteção à criança e ao adolescente.

Em princípio, deve-se ressaltar a ausência de comunicação entre as diferentes instituições de segurança do Estado: não há uma unificação das informações para garantir um acesso integral às denúncias, tanto para a realização de investigações quanto para a produção de políticas públicas; Essa conjuntura, segundo as ideia do filósofo inglês John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadão desfrutem de direitos indispensáveis, como a infância, o que é evidente no Brasil.

Ademais, é fundamental apontar o desconhecimento das pessoas mais próximas das crianças, pais e profissionais da educação, os sinais de uma possível situação de abuso sexual. Segundo a Sociedade Brasileira de Psicologia, familiares e educadores precisam estar atentos às mudanças de humor, alimentação, sono e aprendizagem. Diante do exposto, é notório que o Estado e a sociedade têm responsabilidades não cumpridas em relação à proteção das crianças e dos adolescentes.

Portanto, depreende-se a necessidade de enfrentar esses desafios. Para isso, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de verbas provenientes das contribuições cidadãs, invista na criação de um sistema único, a fim de integrar as instituições de segurança do Estado. Paralelamente, é imperativo que a sociedade busque conhecer, por meio de conteúdos especializados, sinais demonstrados pelos infantes em situações de abuso sexual, no sentido de reconhecer e denunciar essa violência. Assim, se consolidará as garantias da Carta Magna.