Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com o filósofo prussiano Immanuel Kant, o estado de menoridade define-se da incapacidade de guiar-se por si mesmo, necessitando da direção de outrem. Dessa forma, infelizmente,  crianças e adolescentes enquadram-se em tal descrição do estudioso, tornando-os alvos fáceis para predadores sexuais, devido a maior facilidade de persuasão e dominação sobre a  vítima. Nesse viés, um dos impasses principais quanto a tal óbice encontra-se na falta de informação e de diálogo fornecido aos menores, seja no ambiente familiar ou escolar, favorecendo um dos crimes mais hediondos circundantes na sociedade: o abuso sexual infantil.

Em primeira análise, é importante salientar a baixa repercussão e a criação de um tabu acerca de tal grave caso, compactuando com a perpetuação do abuso, devido a pouca-ou quase nenhuma- discussão acerca do problema. Nesse contexto, a inação leva ao sofrimento de substancial parcela de crianças e adolescentes da sociedade brasileira, como o recente incidente da menina de dez anos residente de Espírito Santo, que após sucessivos abusos sexuais cometidos pelo tio, e encobertos pela avó, acarretaram em um gravidez precoce seguida de um abordo autorizado pela justiça. Dito isso, o encobrimento de tais degradantes casos ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de subjugar o sublime período da infância, deixando o menor desamparado no próprio âmbito familiar.

Por conseguinte, para mitigar tal ultrajante situação, mostra-se necessário a existência de debates acerca do abuso sexual infantil, e, principalmente, o fornecimento de informação ao infante. Dessa maneira, é de suma importância a instrução das crianças acerca de seus próprios corpos desde a primeira infância, quebrando o paradigma da menoridade e fazendo-as entenderem que possuem autoridade sobre si mesmas. Com efeito, tais medidas mostram-se eficientes quanto a prevenção de futuros abusos, além de trazer tal importante assunto a público, pois, de fato, o impasse só será sanado por meio da desconstrução do incoerente tabu e da difusão da informação.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a conscientização da população brasileira acerca do problema, urge que o Ministério da Educação  crie campanhas por meio de debates nas redes públicas e privadas de ensino a fim de conscientizar o público infanto-juvenil sobre o que é o abuso sexual e como ele pode acontecer, com o intuito de levar esclarecimento acerca do assunto além de prevenir futuros casos. Somente assim, a sociedade irá compreender a seriedade de tal assunto e a sua necessidade de ser discutido com os menores, dificultando o acometimentos de abusos como o da menina de Espírito Santo, além de garantir uma infancia digna e saudável a todas as crianças.