Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

“Entre um governo que faz o mal e um povo que concente há uma cumplicidade vergonhosa”. Por meio dessa citação, o escritor Victor Hugo mostra que deve haver cooperação entre o Estado e a Sociedade Civil. Entretanto, é possível perceber que não há colaboração na defesa das crianças, pois o abuso sexual infantil está presente no Brasil. Nesse contexto, os principais desafios para o combate desse mal são à negligência estatal e à consciência social.

Mormente, vale ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 241, protege os menores contra qualquer forma de abuso sexual, entretanto, pouco percebe-se a efetivação desse direito. Nesse sentido, o jornalista Gilberto Dimenstein, no livro Cidadão de Papel. afirma que os direitos brasileiros constam somente no papel, o que é evidente na problemática do abuso sexual infantil. Assim, pode-se notar a negligência estatal no cumprimento de seus deveres de proteger os vulneráveis. Logo, é corroborada a tese do contratualista Thomas Hobbes: “o Estado é necessário como forma de proteger os cidadãos de maneira eficaz”.

Outrossim, é importante citar uma consciência social como um entrave para o combate ao abuso sexual infantil. Segundo o Ministério da Saúde cerca de 64% dos agressores das crianças e adolescentes são obrigados a fazer ciclo ìntimo, o que muitas vezes impede uma denúncia por tratar-se de pessoas próximas à família. Nessa perspectiva, a mentalidade dos cuidadores corrobora e constitui um desafio ao combate a violência sexual. Dessa forma, a ideia do ‘mal banal’ da filósofa Hannah Arendt relaciona-se ao tema, pois afirma: “quando um mal acontece repetidas vezes ele é banalizado”. Assim, para o combate ao abuso infantil é imperioso, desconstruir a consciência social sobre a importância da denúncia.

Urge, portanto, sentido os desafios ao combate ao abuso sexual como um problema social e procurar mitigá-lo. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde, em coalizão com o Ministério da Educação, promover campanhas de conscientização focalizada nos menores, por meio de livros infantis que abordem o tema adequada para prevenir o abuso. Ademais, cabe ao Estado incentivar as denúncias, por intermédio de mensagens educacionais nas mídias, sejam tradicionais, sejam digitais, com intuito de que não ocorra mais subnotificação, e, por consequência, a justiça seja efetuada. Assim, será possível proteger as crianças e os adolescentes.