Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento mor da República do Brasil, garante a todos os cidadãos o direito pleno à segurança e ao bem-estar. Semelhantemente, Thomas Hobbes, filósofo contratualista inglês do século XVII, detém o pensamento de que o Estado teria como objetivo único a proteção de seus indivíduos. Porém, infelizmente, devido às altas taxas de abuso sexual infantil, essa realidade não se compactua, tendo como principais motivos a falta de políticas públicas que impeçam essa modalidade de violência de ocorrer, bem como a falta de ensino sexual no seio educacional básico e fundamental.

Segundo Frédéric Bastiat, economista francês, deve se esperar apenas duas coisas do Estado: segurança e liberdade. Diante dessa ótica, seria racional pensar que o governo teria maior quantidade de atos para evitar o abuso infantil no Brasil, o que na realidade não acontece. Segundo o Ministério da Saúde no Boletim Epidemiológico 27, da totalidade das notificações de atos sexuais objetificando crianças,  69,2% desses casos ocorreram na própria residência em que se situava a víitima, sendo que menos que a metade, ou seja, 37% tinham vínculo familiar, expondo que, na verdade, há a ausência de um responsável pela criança que impeça esse ato de acontecer, necessitando de atos públicos que impeçam essa situação.

Em segundo lugar, de acordo com Immanuel Kant, filósofo alemão, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Dessa forma, podemos criar um elo entre a educação sexual e o combate ao abuso sexual. Ademais, é importante entender a analogia que o filósofo inglês John Locke fez entre o ser humano e uma folha em branco. Em “Ensaio Acerca do Entendimento Humano”, o pai do liberalismo explica como cada indivíduo nasce em um estado básico, vazio, como uma folha em branco, sendo moldado de acordo com as novas experiências que vão sendo adquiridas por ele ao decorrer do tempo. Assim, é possível entender quão importante é o fator educação para inúmeros possíveis desafios que um país possa ter.

Por tanto, são necessárias medidas de intervenções para o combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Urge que o Ministério da Saúde, em conjunto com uma equipe multidisciplinar, analise e prepare um projeto para a construção de mais creches em território brasileiro, a fim de garantir a segurança dessas crianças em tempo integral, junto com a abertura de vagas. Além disso, é necessário que o Ministério da Educação implemente no ensino fundamental das escolas aulas que abordassem a educação sexual. Essas seriam magistradas por especialistas da área e teriam como objetivo alertar os alunos para evitar atos sexuais. Dessa forma, é possível fazer o combate à violência sexual infantil brasileira.