Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O projeto de lei 2890/19 em tramitação no Congresso Nacional, implementa a política nacional de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. Tendo isso em vista, o combate a essa agressão enfrenta desafios como: a precária educação sexual pátria e a subnotificação dos casos de exploração sexual. Provocando danos físicos e psicossociais às vítimas, assim como a queda de seu rendimento escolar.

Em primeiro plano, a precária educação sexual no Brasil é um grande desafio uma vez que a desinformação acerca de ações abusivas, facilitam a sua prática. De acordo com a analogia empirista da “Tábula rasa” do filósofo Jonh Locke, o ser humano nasce sem nenhum conhecimento e o constroí, em grande parte, na infância, quando se desenvolve o senso crítico. Dessa forma, a escassez do ensino voltado para a sexualidade conservam o estado de vulnerabilidade da vítima, impedindo que haja a identificação da violência sexual e de sua denúncia. Ademais, o despreparo dos funcionários das escolase das famílias das vítimas em identificar esses casos leva a sua subnotificação, retardando e dificultando seu combate.

Em segundo plano, tem-se como consequências dessa violência contra crianças e adolescentes hematomas e dilacerações dos órgãos genitais, e danos psicossociais, a exemplo dificuldade de socialização, depressão e ansiedade. Esses últimos, se dão pelo trauma causado pelas ações violentas do agressor, que corrompem a base da formação da identidade infantil. Outro desdobramento dessa agressão é o aumento nas dificuldades cognitivas e escolares, causando a evasão escolar.

Para a resolução dessa problemática o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos juntamente com ONG’s de proteção a criança devem organizar um projeto de combate ao abuso sexual infantil, por meio de palestras a serem ministradas para as famílias e de um treinamento, visando a identificação dos casos a ser oferecido para os funcionários das escolas. Além disso, o Ministério da Saúde, deve implementar um programa de apoio as vitimas, com consultas a psicólogos e psiquiatras.