Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, em sua célebre obra “Brasil: uma biografia”, assinalam ao ledor os comportamentos da sociedade brasileira. Nesse sentido, segundo as autoras, “destaca-se a árdua e tortuosa construção da cidadania”. Nesse cenário, embora o Estado brasileiro possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se materializa, visto que o abuso sexual ainda é um componente de debate da sociedade brasileira. Nesse contexto, torna-se evidente que a lenta mudança na mentalidade social, bem como a negligência do governo alteram, de forma negativa, a construção cidadã.

Convém ressaltar, a princípio, que a lentidão na transformação do pensamento do indivíduo é parte do comportamento da sociedade. Sob esse prisma, o filósofo inglês, Francis Bacon, afirma que o comportamento humano é contagioso e se reproduz. Nesse seguimento, é possível notar que a violência sexual contra crianças é epidêmica. Por exemplo, dados do Ministério da Saúde apontam que os eventos têm caráter de repetição, o que está em consonância com o pensamento de Bacon. Com efeito, tal realidade não mudará enquanto a sociedade não enxergar o problema como consequência de suas ações.

Por conseguinte, a morosidade do governo em assegurar políticas públicas que sustentem a cidadania dos sujeitos fomenta a perpetuação da exploração sexual. Nessa perspectiva, a Constituição de 1988 – documento mais importante do país – prevê, em seu art. 6º, o direito à proteção como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, é notório que políticas públicas de combate ao abuso sexual e violência infantil são insuficientes, visto o aumento no número de casos, reportados pelo mapa da violência em 2019. Diante disso, se a lei não for aplicada e observada, esse cenário se perpetuará.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os casos de violência e abuso sexual infantil. Para isso, é imprescindível que o Ministério dos Direitos Humanos - departamento do governo que articula as políticas públicas de direitos dos cidadãos – por intermédio de articulações com o Congresso Nacional, promover a criação de políticas públicas de Estado que assegurem a proteção das crianças no Brasil. Ademais, é necessário incentivar a educação sexual nas escolas, ambientes propícios para identificar casos suspeitos. Nessa lógica, tais medidas tem por finalidade garantir o direito ao amparo da população, principalmente as mais vulneráveis. Consequentemente, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo do problema no Brasil. Isto posto, a sociedade brasileira assegurará a sua condição cidadã, discutida por Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.