Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir a segurança física e psíquica de todos os menores de 18 anos. Nesse sentido, é inadmissível qualquer ação abusiva à intimidade sexual dessa parcela da sociedade, cabendo a punibilidade do autor da ação criminosa. Assim, a rápida identificação do abuso e a imediata denúncia às autoridades competentes configuram como uns dos principais desafios para o combate ao abuso infantil no Brasil. Logo, é imprescindível que medidas sejam aplicadas para superarem esses obstáculos.

Inicialmente, é válido ressaltar que a demora na identificação dos sinais indicativos do abuso sexual contra criança (mudanças comportamentais e sinais físicos como lesões e hematomas) permite a reincidência dos atos e dificultam a recuperação das vítimas. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), mais de 30% das ações abusivas contra a sexualidade na infância reincidem inúmeras vezes até que sejam descobertas. Deste modo, é imperioso que todos os adultos sejam capazes de identificarem uma possível vítima de abuso para que o responsável pela infração seja responsabilizado e a criança receba o atendimento psicoterapêutico necessário.

Além disso, outro grande obstáculo ao combate do abuso infantil é a negligência dos responsáveis em realizar a denúncia ao judiciário. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mais de 20% dos casos de abuso não são denunciados ou são realizados com certa demora em virtude de o agressor fazer parte do convívio familiar da vítima. É um número alarmante, pois mais de 60 crianças e adolescentes são abusados por dia no Brasil, de acordo com o MS. Logo, o encorajamento para realização da denuncia deve ser trabalhado com veemência.       Portanto, os desafios no combate ao abuso infantil no Brasil devem ser trabalhados de forma ininterrupta. Nesse viés, o Governo Federal por meio dos Ministérios da Saúde e da Educação deverá criar equipes de saúde multidisciplinar capacitadas para identificarem os sinais físicos e comportamentais que são sugestivos ao abuso infantil. Para tanto, essas equipes atuaram nas Unidades Básicas de Saúde, vistoriando as crianças que buscam diariamente a unidade, e nos estabelecimentos escolares de forma a realizarem uma busca ativa por possíveis vítimas de abuso sexual. Paralelamente a isso, a mídia deverá realizar campanhas publicitárias que explicitem os principais sinais físicos e psíquicos que a violência sexual causa na infância e deverá encorajar as famílias a realizarem a denúncia de atos abusivos contra a sexualidade de menores. Afinal, a seguridade da integridade física e psíquica das crianças é responsabilidade de todos.