Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Desde 1973, o mês de maio destina-se à prevenção de casos de abuso sexual infantil. Entretanto, a violência erótica contra as crianças prossegue nos dias atuais. Nesse sentido, podem-se analisar dois fatores principais para essa persistência: a insuficiência estatal e o silenciamento do assunto por ainda ser considerado um tabu social. Logo, tal problemática é inconcebível e merece um olhar crítico de enfrentamento e combate.

A priori, não existe um suporte estatal específico para o encaminhamento das denúncias de violência sexual infantil. Nessa perspectiva, é lamentável que alguns petizes sejam vítimas de agressões eróticas por não existir um setor público que agilize as investigações contra o crime em destaque e, por isso, as denuncias não sejam tratadas com prioridade, adiando o seu combate. Dessa forma, evidencia-se que, diante dessa lacuna interventiva, fragiliza-se o artigo 6º da Constituição Federal que defende a integridade da infância, pois, nesse cenário o bem-estar dos pequenos é violado por meio de estupros ou toques íntimos, por exemplo. Posto isso, torna-se crucial analisar medidas legislativas que visem efetivar o ordenamento jurídico para atenuar a problemática.

A posteriori, o assunto em questão apresenta-se como um tabu social que leva ao seu silenciamento e continuidade. Sob essa ótica, analisa-se que o abuso sexual infantil é pouco debatido pelas pessoas, de forma que algum caso possa coexistir no âmbito familiar sem ser identificado. Assim, isso ocorre pelo fato dos familiares, que não conhecem as faces das agressões, não saberem identificar outro parente que esteja cometendo esses atos ou, ainda, o comportamento da criança após ser violentada. Nesse viés, isso se confirma por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que afirma que 78% dos defloramentos são cometidos dentro do vínculo doméstico, o que é inadmissível, pois, por não serem identificados, não  há punição do agressor. Logo, deve-se atuar com a instrução da população.

Em suma, entende-se, portanto, que é necessária a atuação interventiva. Em vista disso, o Governo Federal, mais especificamente o Poder Legislativo, deve contratar funcionários públicos, por meio de concursos, que deverão compor um setor estatal destinado ao atendimento e averiguação de casos de violência erótica infantil. Partindo desse pressuposto, esse setor será responsável por receber as denúncias desses casos e agir, com prontidão, para o encaminhamento dessas para o setor judiciário, para que, a partir dessa medida, seja possível identificar criminosos e impedir a continuidade de suas ações. Além disso, esse setor contará com a participação de uma equipe responsável por realizar palestras que, por sua vez, ao serem realizadas em praça pública, deverão instruir a população à identificação dos abusos. Assim, corroborar para o bem-estar social.