Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em sua artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todos os cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se manifestado eficaz na prática, quando se observa os desafios no combate ao abuso infantil, dificultante, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão do Estado e da família nesse quesito.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual infantil. Nesse sentido, é indispensável mencionar as consequências cognitivas e emocionais causadas por esse ato. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental citar a negligência como impulsionador do abuso sexual infantil no Brasil. Segundo jornal Extra Classe, houveram no Brasil no ano de 2019 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, em 73% dos casos, o abusador pertencia à família ou ao grupo social dos progenitores. Entre 2017 e 2018, quatro meninas de até 13 anos são estupradas a cada hora no país — dados do Fórum de Segurança Pública. Diante de tal exposto, é perceptível que o combate ao abuso sexual no Brasil é uma das maiores dificuldades no cenário atual, logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Conselho Tutelar promova campanhas de conscientização voltadas à família a fim de identificar abusos cometidos. Assim se consolidará uma sociedade mais segura, onde o estado despenha corretamento seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.