Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera a proteção e a segurança de todos os indíviduos menores de 18 anos de idade. Entretanto, na atualidade, a efetividade do marco legal não é plenamente percebida, uma vez que os desafios no combate ao abuso sexual infantil tornam-se , cada vez mais, evidentes no país. De um lado, há a omissão das instituições sociais no que tange à identificação de situações de exploração. Do outro, as intimidações e as ameaças do agressor à vítima provocam uma subnotificação de denúncias. Nesse sentido, são necessárias medidas que unam a Família, a Escola e o Estado no enfrentamento a esse problema.

Primeiramente, cabe ressaltar o despreparo de setores da sociedade no que tange a identificação de crianças em situações de abuso. Sob esse viés, para o sociólogo Zygmunt Bauman, as organizações sociais , como a Família e a Escola, se comportam como “Instituições Zumbis”, visto que são omissas no engajamento e no debate de assuntos primordiais. Consequentemente, ao considerarem os temas relacionados à exploração sexual como tabus, os agentes sociais mais próximos da conjuntura infantil cessam a possibilidade de diálogo e de denúncia de uma possível violência. Dessa forma, alterar esse cenário negligente é crucial para a proteção das crianças brasileiras.

Ademais, ao serem realizados, em grande parte, por pessoas inseridas no meio de convívio das crianças, os abusos sexuais são subnotificados devido à intimidações sofridas pelas vítimas. Nesse ínterim, o teórico Pierre Bourdieu defendia a existência de uma violência simbólica, que é concretizada pela repressão e coação psicológica de um indivíduo. Nessa ótica, devido as ameaças do agressor, juntamente com o receio de ter sua denúncia desacreditada por aqueles responsáveis por sua integridade, muitos meninos e meninas não se posicionam frente à situação, o que torna a exploração silenciosa. Desse modo, apesar do estabelecimento de marcos, como o ECA, uma parcela do público infantil ainda tem sua dignidade colocada em xeque pela prática de importunações de cunho íntimo.

Portanto, é preciso que o Estado, em consonancia com as Escolas e as Creches, promova projetos que ampliem o debate acerca do abuso sexual infantil. Isso se dará por meio de palestras e rodas de conversa com pais e professores- intermediadas por psicólogos e pediatras- com a finalidade de conscientiza-los acerca da importância da constante averiguação do estado físico e comportamental dos menores. Além disso, o Governo deve realizar campanhas que incentivem a denúncia pública por pessoas que notarem algum traço de agressão sexual em uma criança. Com isso feito, garantir-se-á que a proteção e a segurança infanto juvenil, amplamente defendida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, seja , concretamente, viabilizada na conjuntura brasileira atual.