Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6o, o direito a infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, dificultando,deste modo,a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para agir sobre os desafios no combate à violência sexual em crianças. Nesse sentido, a  descentralização dos dados de denúncias, que estão espalhados por diversos ógaõs do Estado, torna-se um entrave para a minimização da problemática, pois sem um número detalhado e informações precisas muitas das denúncias não chegam a uma investigação. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção à infância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de debate, em relação ao abuso sexual infantil, um como impulsionador do problema no Brasil. Segundo o alemão Habermas a linguagem é uma boa forma de ação. Diante de tal exposto, discutir sobre o impasse é essencial para que mais pessoas tenham entendimento e conhecimento sobre o assunto, assim, consequentemente, o comate à esse grotesco crime contra crianças seja eficaz . Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, faça nas escolas rodas de conversas e discussão sobre os desafios encongrados no comabte ao abuso sexual infantil  – tais eventos escolares podem ocorrer no período extraclasse , contadando com a presença de professores, pais e convidados especialistas no assunto debatido, além  de estar aberto a  comunidade local .– a fim de que mais pessoas saibam das questões relativas à violência sexual em crianças. Assim, se consolidará uma sociedade mais ativa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.