Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O projeto de lei 2892/19, em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo, o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesse contexto, é notório que esse grave problema ainda persiste no país e destacam-se, como causa para esse impasse, a precária educação sexual e a subnotificação dos casos de abuso sexual infantil, levando, assim, à impactos psicossociais. Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas a fim de vencer os desafios para o combate dessa problemática.

Em primeiro plano, salienta-se que a educação sexual precária no país, ao contribuir para a desinformação da criança acerca de ações abusivas, facilita a ocorrência desses casos. Segundo o filósofo inglês John Locke, em sua analogia empirista da “tábua rosa”, o ser humano nasce desprovido de conhecimento e o garante, em grande parte, durante sua infância, quando desenvolve seu senso crítico. Nessa perspectiva, devido à escassez de um ensino voltado à sexualidade, a criança, por estar em fase de formação de sua capacidade racional, majoritariamente, não consegue identificar quando está sendo violentada sexualmente. Adicionalmente, vê-se que a subnotificação desses abusos dificulta o monitoramento e o combate a eles. Isso ocorre por causa da falta de informação da família e despreparo dos educadores para identificar os casos, e isso impede o registro de denúncias.

Desse modo, como consequência de tal tipo de violência infantil, é frequente os danos psicossociais nas crianças e adolescentes que sofrem com esse mal. No filme “Preciosa” – que conta a história de uma adolescente que é estrupada pelos pais desde a infância – percebe-se que a menina tem grandes dificuldades de socialização. Nesse viés, evidencia-se que os problemas psicossociais, desenvolvido nas vítimas, resultam dos traumas causados pelos abusos sexuais.

Logo, com o objetivo de levar conhecimento acerca da sexualidade, o Ministério da Educação deve promover a educação sexual nas escolas, por meio de palestra para a família e alunos e treinamento para os funcionários, com profissionais preparados a desenvolver estratégias para a detecção de vítimas. Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos junto à ONG’s de proteção à infância deve promover campanhas de incentivo à denúncias, através das inserções publicitárias nos meios midiáticos, exibindo conteúdos de educação sexual, a fim de evitar as subnotificações dos casos. Dessa forma, é possível combater junto à lei os casos de abusos sexuais infantil.