Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição de 1988, documento de maior hierarquia no Sistema Jurídico brasileiro, assegura em seu artigo 6° a proteção da infância para todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa, na prática, não tem se manifestado com efetividade quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, o que impede, dessa forma, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, vê-se que a negligência governamental e a má preparação das escolas favorecem esse quadro.

Primeiramente, deve-se resaltar a falta de medidas governamentais para auxiliar a sociedade a lutar contra o assedio aos jovens. Nesse aspecto, devido a escassez da ajuda aos adultos, para torna-los capacitados a indentificar, por meio da mudanças comportamentais com a perca de apetite e desempenho escolar, e saber o que fazer em casos de abuso de crianças, tais individuos não tem noção de como agir ou até não descobrem sobre o assedio. Essa conjuntura, segundo o pensador John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos imprescindiveis, como a infância, o que, infelizmente, é evidente no país. Desse modo, com a participação efetiva do governo relativo a preparação dos adultos, seria possivel identificar e denuar tais aotos, o que diminuiria ou até acabaria com os casos e resultaria na universalização do artigo 6°.

Outrossim, é fulcral pontuar a má preparação das escolas e pedagogos como impulsionadora desse cenário. Re:Re, mangá japonês, retrata um adulto que retorna para sua infância. Assim ele consegue ajudar e salvar sua amiga, que sofria assedio na própia casa, todavia não denunciava por não haver uma autoridade a qual ela poderia contar. Entretando, essa não é uma realidade somente da ficção, visto que mais da metade dos casos de abuso de menores ocorrem na residência da vítima, segundo Ministério da Saúde. Portanto, é notório a necessidade de outro ambiente, escola, para que o jovem se sinta a vontade para relatar tal ato. Devido a ausência desses espaços , tais individuos não reportam e esse problema se perpetua.

Em suma, há a necessidade de impedir o abuso infantil. O Ministério, em conjunto com o Setor Legislativo, deve, por meio da criação de uma lei que tornar obrigatorio as escolas, aulas e palestras com psicologos e familiares de criaças que já sofreram algum abuso, para ensinar aos adultos como identificar e agir com um jovem que sofre desse assédio, além disso, deve-se preparar os pedagogos e um espaço apropriado para educar as crianças, e criar a possibilidade de denuncia na própria instituição, a fim de criar adultos e crainças mais concientes que reportem tal pratica facilmente. Assim, o Estado desempenhará corretamente o “contrato social”, tal como afirmava Locke.