Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988 - promulgada durante o processo de redemocratização brasileira após a Ditadura Militar, o Estado deve garantir aos cidadãos o direito à segurança e à plena proteção de seus direitos. Entretanto, no Brasil, a realidade enfrentada quanto ao abuso sexual infantil destoa completamente da Carta Magma. Isso se deve, principalmente, devido à ineficácia do Estado, assim como pela omissão da sociedade no combate a essa problemática.

Em primeira análise, cabe ressaltar à ineficiência do governo brasileiro no combate ao abuso sexual infantil. De acordo com Montestiqueu, os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) devem trabalhar em sinergia para a progressão da sociedade. Contudo, a sinergia entre os três poderes proposta pelo filósofo não ocorre no Brasil, afinal, o Poder Legislativo cumpre a sua função de elaborar as leis para punir a violência sexual de crianças, mas elas não são executadas pelo Poder Executivo e tampouco julgadas como deveriam pelo Poder Judiciário.

Em segunda análise, é importante frisar a comodidade e a omissão da sociedade brasileira que não exige de seus representantes políticos maiores investimentos e maiores resultados no combate ao abuso sexual infantil. Segundo Gilberto Dimenstein, na sua obra “Cidadão de Papel”, o cidadão brasileiro não exerce a sua cidadania, ela fica apenas no papel. Por consequência disso, agrava-se o trágico número de crianças vítimas de abuso sexual no país, tanto pela ineficácia do Estado quanto pela negligência do corpo social.

Portanto, cabe a sociedade brasileira exigir do Governo Federal uma postura mais enfática no combate ao abuso sexual infantil, destinando mais verbas para ONG’s de proteção à criança e fiscalizando o trabalho do Poder Executivo e do Poder Judiciário com a finalidade de reduzir exponencialmente o número de casos de crianças abusadas sexualmente. Somente com a sinergia da sociedade e dos Três Poderes o Brasil conseguirá sanar essa infeliz realidade.