Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento de maior importância no Brasil, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal benefício não tem sido colocado em prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito. Nesse contexto, faz-se necessário a análise de fatores como a falta do tema educação sexual nos currículos escolares como impulsionador da problemática

A priori, é importante ressaltar a forma que a escola aborda o tema educação sexual. Nesse sentido, as escolas brasileiras não possuem uma educação sexual em seus currículos e, quando abordam o tema, geralmente o fazem a partir da perspectiva biológica, ensinando sobre os órgãos sexuais, como evitar gravidez e, às vezes, sobre infecções sexualmente transmissíveis. Ademais, a professora da Faculdade de Educação da UFRGS, Jane Feline de Souza afirmou que educação sexual ajuda os alunos identificar e se protegerem de situações de abuso e assédio. Segundo o filósofo John Locke, essa problemática configura-se como uma violação “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que a sociedade desfrute de direitos indispensáveis, como segurança.

Além disso, a família defende que o tema educação sexual tem que ser falado em casa, porém o Atlas da Violência 2018 demonstra que na maioria das vezes o abusador é alguém próximo da criança, amigos ou conhecidos da família (30,13%), padrastos e madrastas (12,09%) e os próprios pais e mães (12,03%). Logo, determinar que a sexualidade seja um assunto exclusivo da esfera familiar é fechar os olhos para essa realidade que assombra milhares de crianças e adolescentes.

Portanto, há necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, cabe o Ministério da Educaçao, por intermédio de uma disciplina curricular, que não fale apenas de métodos contraceptivos e infecções sexualmente transmissíveis (IST’s), mas também de como identificar e se proteger de abusos e assédios. Em suma, convoque palestras nas escolas para os pais afim de acabar com o tabu que educação sexual é um assunto que têm que ser falado apenas na esfera famíliar, visando assim a segurança das crianças e adolescentes.