Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante, em suas disposições, uma série de direitos sociais. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual é a não plenitude dessa garantia na prática, visto que o combate no abuso sexual infantil  tem sido negligenciada tanto pelo governo quanto pela sociedade. Sob tal ótica, é imprescindível o debate e resolução dos impasses.

Primeiramente, nota-se que a falta de políticas públicas é causa expressa da questão.Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade política americana, disse, em um de seus discursos, que a política é serva do povo e não o contrário. Em relação a tal afirmação, nota-se uma inconformidade com o Estatuto da Criança e do Adolecente - que garante a proteção e punição sobre qualquer ato de violência ou abuso sexual e a atuação do Estado brasileiro, no sentido de que, ao contrário do que Lincoln explanou, a política atual não serve o povo com ações, planos e metas públicas que atuem na questão abordada, fazendo com que sua resolução seja quase utópica.

Em segundo plano, o sileciamento da sociedade tem papel coadjuvante em relação ao imbróglio. Em consonância a isso, a escritora brasileira, Martha Medeiros, discorre, em uma suas obras, sobre a falta de debate social, afirmando que o indivíduo silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Desse modo, é notório a relação da afirmação da autora e a questão do combate ao abuso sexual infantil, já que o Estado brasileiro mantém essa questão silenciada, pois seu debate trará a exposição de muitos reveses. Nesse sentido, o próprio Ministério da Saúde apresenta dados do perfil das notificações sobre abuso sexual, sendo cerca de 70% destes categorizados como estupro, além de algumas informações das vítimas e agressores. Tal superficialidade de dados indica a impotência das autoridades diante desses crimes cometidos e revela a urgência com que esse tema deve ser debatido na sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para findar a violência sexual sofrida por crianças e adolescentes no Brasil. Sendo assim, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolecente como instância máxima de políticas públicas na esfera federal deve em parceria com o Ministério da Educação, criar projetos educacionais, palestras e debates nas escolas que abordem a temática do abuso sexual. Tais eventos devem ter alcance nacional, inclusive pela internet, com transmissões ao vivo, por exemplo, para que se apresentem as principais questões do assunto. Sob tal ação, espera-se obter a ruptura do sileciamento e a conscientização das famílias em relação a essa realidade inaceitável, garantindo assim, um aprofundamento das informações sobre às vítimas e consequentemente uma maior condenação aos agressores.