Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição de 1988, documento de maior hierarquia no Sistema Jurídico brasileiro, assegura em seu artigo 6° a proteção da infância para todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa, na prática, não tem se manifestado com efetividade quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, o que impede, dessa forma, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, vê-se que a negligência governamental e a má preparação das escolas favorecem esse quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para auxiliar a sociedade a lutar contra o assédio aos jovens. Nesse aspecto, devido a escassez da ajuda aos adultos, para tornar eles capacitados a indentificarem, por meio da mudanças comportamentais, como a perca de apetite e desempenho escolar, e saberem o que fazer em casos de abuso de crianças, tais indivíduos não têm noção de como agir ou até não descobrem sobre o assédio. Essa conjuntura, segundo o pensador John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos imprescindíveis, como a infância, o que, infelizmente, é evidente no país.

Outrossim, é fulcral pontuar a má preparação das escolas e pedagogos como impulsionadora desse cenário. Re:Re, mangá japonês, retrata um adulto que retorna para sua infância. Assim ele consegue ajudar e salvar sua amiga, que sofria assédio na própia casa, todavia não denunciava por não haver uma autoridade a qual ela poderia contar. Entretando, essa não é uma realidade somente da ficção, visto que mais da metade dos casos de abuso de menores ocorrem na residência da vítima, segundo Ministério da Saúde. Portanto, é notório a necessidade de outro ambiente, escola, para que o jovem se sinta à vontade para relatar tal ato. Devido a ausência desses espaços , tais indivíduos não reportam e esse problema se perpetua.

Em suma, há a necessidade de impedir o abuso infantil. O Ministério, em conjunto com o Setor Legislativo, deve, por meio da criação de uma lei que tornar obrigatório, nas escolas, aulas e palestras com psicólogos e familiares de criaças que já sofreram algum abuso, para ensinar aos adultos como identificarem e agirem com um jovem que sofre desse assédio, e, deve-se preparar os pedagogos e um espaço apropriado para educar as crianças, e criar a possibilidade de denuncia na própria instituição, a fim de criar adultos e crianças mais conscientes que reportem tal pratica facilmente. Assim, o Estado desempenhará corretamente o “contrato social”, tal como afirmava Locke.