Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Na obra “Utopia” do escritor inglês Thomas More, é retradado um mundo perfeito, no qual a sociedade padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, ao analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira contemporânea, observa-se o oposto do que o autor prega, nomeadamente a violência sexual que crianças e adolescentes sofrem cotidianamente. Portanto, analisar seriamente as raízes e frutos dessa problemática é medida que se faz urgente.

Basilarmente, é fulcral pontuar que as dificuldades na superação da exploração sexual de menores deriva da baixa atuação governamental, no que concerne a criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem estar da população, contudo isso não ocorre no Brasil. Devido à ausência de atuação estatal, em termos de criação de um canal de denúncias específico, implantação de programas educativos acerca do tema e investigações mais severas, milhares de crianças brasileiras se encontram em situações de risco, vulneráveis à exploração sexual. Desse modo, faz-se mister a reformulação desta postura governamental de forma urgente.

Ademais, cabe ressaltar a falta de dados centralizados sobre ocorrências de violência sexual infantil como promotora da problemática. A ausência de um sistema nacional contendo informações acerca das denúncias impossibilita a criação de um plano de políticas públicas eficiente, capaz de proteger crianças e adolescentes. Segundo a Fundação Childhood Brasil, apenas cerca de 10% dos casos são notificados às autoridades, e, com base em dados do Ministério da Saúde de 2018, o país registrou 32 mil episódios de abuso infantil. O real número de vítimas é, portanto, agravado quando analisada esta estatística. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, uma vez que sem a análise sistemática das ocorrências, a elaboração de soluções vê-se prejudicada, contribuindo para a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço do problema na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar o abuso sexual infantil e suas consequências, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança e o Ministério da Saúde, será revertido na elaboração de um sistema nacional que padronize dados de denúncias e notificações coletadas para que, assim, providências sejam tomadas pelos órgãos responsáveis. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da violência sexual infantil, e a coletividade estará mais próxima de alcançar a “Utopia” de More.