Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Sancionada em julho de 1990, a lei nº 8069 garante, entre outras prioridades, o direito à vida, eduação e saúde, além da proteção integral da criança e do adolescente no Brasil. Contudo, apesar de ser um importante mecanismo contra a violência infantojuvenil, observa-se, ainda, a prevalência do abuso sexual contra crianças no Brasil, contrariando, assim, a proteção integral referida em lei. Nesse contexto, deve-se analisar como uma educação sexual efetiva pode influenciar a questão.

A priori, deve-se ressaltar a necessidade da educação sexual nas escolas como um importante método de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Considerando a relação entre professor e aluno, sobretudo na educação infantil, nota-se a construção de um contato de confiança, no qual a criança pode expôr suas dificuldades e situações cotidianas. Ao oberservar tal vínculo, espera-se que, com uma educação sexual efetiva, a qual ensina a criança e entender o funcionamento do seu próprio corpo e entender situações de abusos, os professores possam identificar, através dos relatos de seus alunos, e denunciar tais ocorrências para autoridades competentes, a fim de garantir a segurança das crianças envolvidas.

Contudo, apesar da importância da escola no combate ao abuso sexual de crianças, não há, no Brasil, uma lei que garanta o ensino sexual. Dados do UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, relatam que apenas 20% das escolas publicas no Brasil apresentam projetos amplos e continuados de educação sexual. Em contrapartida, segundo dados do Congresso Nacional, no ano de 2018 foram reportados cerca de 32 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo que, dois terços das ocorrências foram no ambiente intradomiciliar, envolvendo familiares ou conhecidos das vítimas. Desse modo, nota-se a importancia da construção de um ambiente seguro para a criança e o adolescente além do meio familiar.

Torna-se evidente, portanto, que uma educação sexual efetiva e contínua, pode trazer mais segurança e informações a crianças quanto a abusos sexuais sofridos ou a que possam ser expostos. Nesse contexto, cabe ao Poder Legislativo, por meio do Congresso Nacional, com participação popular, a criação de uma lei que determine a educação sexual como integrante da Base Nacional Currícular Comum, a fim de garantir tal ensino como obrigatório a escolas públicas e privadas. Espera-se que, com tal ato legislativo, as crianças tenham acesso a informações seguras sobre sexualidade e meios de denuncia em casos de abusos. Desse modo, a sociedade estará mais perto de garantir a segurança integral à criança prevista na lei nº 8069.