Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Em 1988, representantes do povo, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, instituíram o Estado Democrático de Direito, a fim de assegurar o direito ds crianças e adolescentes de serem resguardadas de qualquer tipo de exploração ou violência. Todavia, o indívíduo contemporâneo se mostra incapaz de perceber a relevância dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Com efeito, a falta de engajamento do Legislativo e a não abordagem do tema nas escolas, formam um quadro nacional que precisa ser modificado.

Primeiramente, é preciso salientar que a falta de engajamento do Legislativo é uma causa latente do problema. A pena por abuso ou exploração infantil ainda é pequena e as prisões tampouco se empenham na ressocialização do apenado. Ao contrário, a maioria dos presos sai do sistema carcerário pronto para cometer crimes piores, o que justifica os altos indices de reincidência que há no país. É necessário que a pena seja proporcional ao crime cometido e efetiva, com o intuito do crime ser evitado (por medo da sanção penal) e bem penalizado, caso já tenha ocorrido.

E segundo plano, outra causa para a configuração do problema é a não abordagem sobre a exploração sexual infantil nas escolas. De acordo com a filósofo Kant, o homem é resultado da educação que teve. Sob esta lógica, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. No que tange à exploração sexual infantil, verifica-se uma forte influência dessa causa, uma vez que a escola não tem cumprido seu papel no sentido de reverter e prevenir o problema, visto que não tem trazido conteúdos sobre o tema pra a sala de aula.

A sociedade brasileira, portanto, encontra na falta de engajamento do Legislativo e na não abordagem do abuso sexual infantil nas escolas, dois desafios que precisam ser solucionados. A fim de que se minimize esse cenário preocupante, deve o Governo, em parceria com o Ministério da Educação e os Conselhos Tutelares municipais, lançar o projeto “Abuso sexual: aqui não!”, o qual consistiria em espaços para rodas de conversas e debates nas escolas sobre o tema. Tais eventos ocorreriam no período de contraturno, contando com a presença de professores e especialistas no assunto. Além disso, tais eventos devem ser abertos à comunidade, pra que mais pessoas possam compreender a importância do tema e se tornem cidadõs atuantes na busca de resoluções.