Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Jorge Amado, a partir da obra Capitães da areia, apresenta a história de meninos que vivem a mercê da negligência da família, do Estado e da sociedade. Esse cenário ainda se apresenta como forte base para a sustentação da violência sexual de menores de idade no Brasil ainda na atualidade. Dessa forma, é imprescindível o debate acerca dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no país. Para isso, deve-se analisar as dificuldades de realizar denúncias, bem como a falta de políticas públicas eficientes como obstáculos para a mitigação da problemática.

Inegávelmente, a censura de discussões acerca de temas sexuais prejudica o corpo social ao desqualificá-lo para reconhecer, evitar e denunciar abusos. Sob essa ótica, compreende-se que as denúncias podem não ser realizadas por falta de conhecimento. A exemplo disso, cita-se quando uma criança não sabe identificar que está sendo assediada ou seus responsáveis não reconhecem os sinais de abuso. Além disso, a perspectiva de impunidade gerada através de casos não resolvidos - como o caso Araceli, no qual os acusados foram absolvidos ainda que o corpo da menina tenha sido encontrado com indícios de estupro e com o rosto danificado por ácido - não gera confiança pra que a vítima e seus familiares queixem-se do crime.

Ademais, a deficiência de políticas públicas para suprimir a violência sexual infantil permite a perpetuação da prática, criando um estado de anomia social. Esse, de acordo com o sociólogo Emile Durkheim, se constitui justamente devido à má atuação das instituições sociais. Assim, ainda que exista um Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), o Brasil ainda experimenta um grande número de casos e as denúncias realizadas através do Disque Direitos Humanos, segundo a ministra Damares Alves, chegaram a 17 mil no ano de 2019. Então, levando em consideração que há subnotificações, nota-se forte ocorrência desse ato ilícito, explicitando a urgência de ações estatais eficientes.

Em síntese, depreende-se que o combate ao abuso sexual infantil no Brasil apresenta muitos desafios. Por isso, cabe ao Governo do Estado, elaborar uma programa eficiênte para aplacar a violência sexual infanto-juvenil, a partir da consulta de profissionais especializados, como psicólogos infantis e comportamentais, que ajudarão na formulação das medidas. Essas, devem incluir a promoção de cursos com adequações às crianças e adultos, para que saibam reconhecer atos de assédio e também campanhas publicitárias que incentivem as denúncias, com o fito de eliminar a anomia social em questão.