Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal informa que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança a salvo de toda forma de violência. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os vários casos de abuso sexual em crianças no Brasil, dificultando, desse modo, a concretização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fotores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual infantil. Nesse sentido, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre 2016 e 2019, o orçamento para políticas públicas destinado a crianças não foi gasto integralmente. Essa conjuntura viola o “contrato social”, de John Lucke, que diz que o Estado deve garantir que cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente não é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de investigação desses crimes como impulsionador desse problema no Brasil. Segundo o portal de notícia BBC, mais de 15 mil denúncias foram feitas no disque-100 (Disque Direitos Humanos) em 2016, todavia, não se sabe quantos foram efetivamente investigados. Nesse sentido, por não haver uma mobilização para encontrar os abusadores, não há punição, e, consequentemente, existe a possibilidade de praticar o ato novamente.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse desafio do abuso sexual infantil e garantir a segurança prevista na Carta Magna. Dessa maneira, o Poder Legislativo, juntamente com o Executivo, deve utilizar as verbas destinadas às crianças em medidas de seguranças efetivas, por meio dos órgãos próximos das crianças, para . Além disso, esses mesmos Poderes precisam unificar, por meio de uma lei, todas as denúncias registradas nos mais diversos sistemas, a fim de que haja o devido acompanhamento das vítimas de abuso.