Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O aborto em caso de estupro de vulnerável é previsto pelo código penal brasileiro há 80 anos. Contudo, notícias como o caso da criança de 10 anos natural do Espírito Santo, que engravidou em decorrência de abusos sexuais praticadas pelo seu tio, infelizmente são comuns, assim como a falta de empatia de uma parcela da sociedade, que no caso supracitado mostrou-se contrária ao aborto, sem nenhum esforço para enxergar as consequências negativas para a vítima. A partir disso, é possível observar que a sexualidade ainda é um tabu na sociedade atual e constata-se também que a falta de conhecimento acerca deste assunto ameaça a infância dessas crianças gerando traumas severos na vida dessas pessoas. | O psicanalista austríaco Sigmund Freud, em sua obra “Totem e Tabu” explica que na sociedade existem temas que são alvos de exaltação e outros assuntos, objetos de rejeição. Sob tal ótica, a sexualidade ainda é um tópico bastante evitado em muitos espaços, como na família, nas escolas e no governo. O crescente avanço do conservadorismo como a ascensão de partidos de direita, a influência da religião em assuntos de estado e a polarização política, impedem o progresso de pautas como a educação sexual nas escolas, por exemplo. Do qual muitos acreditam ser um ataque à família tradicional, quando na verdade a educação sexual dá autonomia às crianças a respeito do seu próprio corpo e ajudam-nas a identificar o que é abuso sexual e como evitá-los. Dessa forma, ao analisar a repercussão negativa por parte da parcela conservadora da sociedade acerca da realização do aborto previsto por lei, na criança vítima de abuso sexual no Espírito Santo, observa-se a falta de conhecimento a respeito das consequências negativas para a vítima que tem a sua infância interrompida devido a uma gestação fruto da violência sofrida. Além de gerar danos saúde física, por conta da fragilidade do corpo infantil, o abuso sexual e a gravidez precoce causam também traumas psicológicos e psicossomáticos a longo prazo, como depressão, ansiedade, transtornos alimentares, agressiviade e problemas de socialização. Conclui-se então que quando deslegitimado o direito de aborto em casos de abuso sexual infantil, a vida e a saúde da criança é posta em segundo plano em prol de uma ideologia pró vida moralista. Portanto, é extremamente importante que existam espaços de formação sobre educação sexual, para que a saúde física e mental das crianças brasileiras sejam asseguradas. Por isso, é papel do ministério da família, mulher e direitos humanos a instauração do módulo de educação sexual nas escolas em todos os níveis educacionais, formulados de acordo com a linguagem apropriada para cada uma das faixas etárias existentes no meio escolar. Apenas com informação de qualidade e conhecimento a respeito da sexualidade humana será possível empoderar crianças, famílias e educadores no combate ao abuso sexual infantil.