Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 227º, o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta propriedade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito. Entretanto, essa prerrogativa não tem se reverberado na prática, pois os casos de abusos infantis são frequentes no Brasil. Assim, medidas são necessárias para combater esse problema, nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: políticas públicas e educação sexual.

Assim sendo, em uma primeira análise, é preciso ressaltar a ineficiência do governo em estimular as denúncias destes crimes. Por exemplo, a criação de delegacias especializadas, principalmente em regiões distantes dos centros urbanos, possibilita um atendimento especial e mais próximo da realidade de cada localidade e, por conseguinte, em uma facilidade maior para a denúncia desses abusos. Todavia, a realidade brasileira é diferente, uma vez que, por conta da falta dessas delegacias, as ocorrências são designadas para distritos policiais que, em muitas vezes, não têm a capacitação ideal para o monitoramento e resolução desses crimes. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se em uma violação do “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir que direitos indispensáveis sejam respeitados, dado que, de acordo com um levantamento do Ministério da saúde, 32 mil casos de abuso infantil foram regristrados em 2018.

Ademais, é fundamental apontar a ausência da educação sexual na grade do ensino básico brasileiro como impulsionador do problema, visto que é fator determinante para o desenvolvimento de jovens capazes de perceberem esses abusos como crimes e, então, denunciarem essa situação para familiares e autoridades competentes. Nesse contexto, o filme “Preciosa - Uma História de Esperança”, mostra uma jovem que só conseguiu superar o sofrimento dos abusos sexuais quando encontrou uma professora capaz de ajudá-la, o que mostra o quão importante é a atuação do ambiente escolar para a difusão de conhecimentos capazes de auxiliar e empoderar crianças e adolescentes. Desse modo, como afirma o filósofo Immanuel Kant: “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, o ensino é imprescindível para o desenvolvimento de uma juventude consciente de seus direitos.

Enfim, diante dos argumentos supracitados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter essa situação. Dessa forma, os governos estaduais devem estimular as denúncias de abusos contra as crianças e adolescentes, por meio da criação de delegacias especializadas e capacitação de profissionais de segurança e educação, a fim de combater o abuso infantil. Dessa maneira, se consolidará uma sociedade em que Estado cumpre o “contrato social”, tal como afirma John Locke.