Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, é assegurado a toda criança e adolescente o direito à vida, saúde, educação e proteção de forma integral. No entanto, ao analisar os índices crescentes de violência sexual infantil no Brasil, nota-se que existem impasses que dificultam a efetivação de tais direitos, como a ausência de educação sexual nas escolas e a falta de políticas públicas para notificar os casos. Destarte, é fundamental abranger as discussões acerca dos desafios no combate ao abuso sexual infantil.

Em primeiro lugar, observa-se que alguns estigmas sociais presentes na sociedade brasileira, como o receio de discutir sobre a educação sexual das crianças nas escolas e em casa, são desafios que dificultam a mitigação desse problema. Dado que, segundo o Ministério da Saúde, 69,2% dos casos notificados na polícia ocorreram em casa, isto é, boa parte das vítimas de abuso sexual possuem vínculo familiar com o agressor. Dessa forma, a educação sexual apresentada na escola e pelos tutores das crianças contribui para instruí-las acerca das relações afetivas de confiança com familiares, colegas e desconhecidos, incentivando-as a reconhecer e relatar situações de abuso e desrespeito.

Outrossim, a dificuldade de notificar os casos é um problema a ser superado. Considerando que os dados estatísticos são fundamentais para identificar os crimes de violência sexual infantil em determinadas regiões, a reconhecer a dimensão do problema e etc. Todavia, o poder público não cumpre o seu papel de maneira efetiva, tendo em vista que muitos casos demoram a ser notificados e não são fiscalizados, logo, inúmeras ocorrências de violência sexual infantil estão em tramitação na justiça. Assim, demonstra-se a lentidão no julgamento desses crimes, o que corrobora com a insatisfação das famílias que denunciam os fatos ocorridos ou que irão denunciar, ou seja, muitos casos não são notificados por conta da demora no processo burocrático. Em virtude disso, a falta de políticas públicas dificulta a notificação, o encaminhamento e a resolução dessas mazelas sociais.

Em suma, faz-se necessária a realização de medidas de mitigação no combate ao abuso sexual infantil. Portanto, cabe ao Ministério da Justiça tomar as devidas providências para que reduza o prazo burocrático entre a notificação, o encaminhamento e a resolução desses casos, por meio de um canal que atenda somente as ocorrências de abuso sexual infantil. Além disso, é fundamental que o Ministério da Educação inclua no currículo escolar a “educação sexual” como tema obrigatório, destinado a cada faixa etária, recorrendo a palestras para os adolescentes e a aulas lúdicas que abordem o conteúdo para as crianças. Dessa forma, será possível atenuar essa adversidade presente na sociedade brasileira e garantir os direitos assegurados pela Constituição.