Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito da inviolabilidade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, autonomia, valores e crenças. Conquanto, vê-se, nos dias atuais, esse direito ser violado à medida que são crescentes os casos de violência sexual nesse tecido social. A partir desse contexto, é fundamental discutir as origens da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o principal impacto dessa questão para a sociedade, a fim de propor medidas que, de fato, combatam tal problema.

Convém pontuar, de início, que essa exploração acontece ainda na tenra idade e provocada, sobretudo, pelo círculo familiar. Tal questão pode ser comprovada, por exemplo, por meio de dados do Ministério de Direitos Humanos, pois apontam que a maior parcela de casos registrados são de vínculos intrafamiliares.

Por outro lado, é preciso perceber a sexualização infantil no “mainstream” como parâmetro para mudança no comportamento social, pois “coisifica” o corpo da criança e adolescente, tornando-os objetos de desejo. Para o “Out of the shadows index”, o Brasil está acima da média mundial em termos de legislação e políticas públicas, mas ainda possui índices altos.

Portanto, é preciso que seja garantido a criança e adolescente a inviolabilidade, sendo combatido quaisquer formas de exploração. Para isso, a Câmara dos Deputados deve propor a educação sexual e a escola como canal de denúncia ainda no ensino infantil, já que os casos de exploração acontecem majoritariamente na infância, principalmente dentro de casa. Tal ação deve ocorrer por meio da BNCC, que estabelece o conteúdo programático nas escolas, a fim de combater o silêncio ensurdecedor do abuso sexual. Afinal, só assim será possível preservar a integralidade do ECA.