Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O ECA(Estatuto da criança e do adolescente) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que visa a proteção integral das crianças e adolescentes.Por meio desse marco legal,medidas são aplicadas para garantir os direitos humanos dessa parcela da sociedade.No entanto,na conjuntura brasileira atual,verifica-se uma proteção insuficiente,haja vista que,o abuso infantil persiste fortemente no país.Nesse sentido,não só a insuficiência de leis,como também a falta de debates sobre o assunto,são empecilhos para o combate ao abuso sexual infantil no Brasil.

De início,a presença de leis ineficazes impossibilita a resolução da problemática nacional.Segundo o filósofo grego Aristóteles,a poética deve ser utilizada de modo que,por meio da justiça,o equilíbrio seja alcançado na sociedade.Sob essa ótica,verifica-se que a exploração sexual rompe essa harmonia,haja vista que,embora exista leis previstas nos artigos 214 e 218 da Constituição Federal,os agressores  ainda aproveitam a vulnerabilidade das crianças para violentá-las sexualmente.Dessa forma,os criminosos se sentem mais seguros e livres para realizar abusos,já que não há punições suficientes.

Ademais,a falta de debates e discussões acerca da temática dificulta o combate a violações sexuais.Consoante o filósofo alemão Habermas,a linguagem é uma verdadeira forma de ação.Assim,a partir de debates e discussões,planos e estratégias são analisados para posteriormente serem concluídos,de modo que a resolução da problemática seja facilitada.No entanto,o silenciamento da temática abusiva no Brasil diminui profundamente as chances de atuação nela e,portanto,a sua resolução.

Infere-se,portanto,que os desafios no combate às agressões precisam ser solucionados.Por isso,é necessário que o Estado,como responsável constitucional pela manutenção da harmonia social nacional,intensifique as punições contra atos abusivos,por meio da criação ou reformulação das leis vigentes,de modo que os agressores não adquiram o sentimento de segurança na realização dos crimes.Além disso,é fundamental que o Estado promova reuniões organizadas com especialistas no assunto,por meio da criação de comitês internacionais,de modo que,através da linguagem,estratégias eficientes sejam alcançadas e a problemática seja resolvida.