Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos fundamentais da população brasileira, entre eles, a saúde, o lazer e a segurança. Porém, o número de crianças vítimas de abuso sexual infantil ainda é um problema que prevalesce na sociedade, e seu fim não parece proximo. Então, faz-se mister o debate acerca dos diversos catalisadores de tal adversidade, entre eles, a falta de políticas públicas e a insuficiência legislativa.

A priori, o obstáculo principal se deve ao fato da falta de ações governamentais. Segundo o célebre personagem da política americana, Abraham Lincoln, a política deve servir o povo, e não o contrario. No entanto, o abuso sexual infantil existe na sociedade, e vai de encontro com o discurso de Lincoln. Com a intenção de acabar com essa realidade, é necessário uma ampla ação governamental com planos e metas de segurança, a fim de mudar essa perspectiva.

Igualmente, a insuficiência legislativa urge como outro grande revés na luta contra o abuso infantil. De acordo com o jornal Estadão, em matéria de 2019, o excesso de leis dificulta os processos. Isso se deve ao fato da falta de complexidade do Código Penal e da Constituição Federal, abrindo diversas lacunas para agressores saírem impune e deixando a população sem seus direitos basicos, que deviam ser assegurados no artigo sexto.

Portanto, são necessárias medidas para solucionar tal problemática. Logo, o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, atraves de emendas e modificações legislativas deve fazer uma reforma acerca tanto do Código Penal, quanto da Constituição Federal, para que tratem da violência sexual infatil com o devido rigor. Tal reforma deve conter a modificação de matérias desatualizadas e a inclusão de artigos que atuem de forma mais atual e específica, como por exemplo, o número de agressores ser tão alto dentro da casa das vítimas. Espera-se, dessa forma, que a sociedade possa viver em segurança, amparada pelo Estado.