Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo dados divulgados pelo Ministério da  Saúde, cerca de 60% das crianças violentadas sexualmente foram notificadas como estupro. Sob esse prisma, percebe-se, na atual realidade brasileira, a dimensão da gravidade do abuso sexual infantil, o que demonstra um retrocesso para a coletividade que preza pelos direitos dos menores, como a preservação integral e proteção social.Nesse sentido, devido à insuficiência legislativa e ao silenciamento presente na questão, emerge um desafio delicado, que necessita ser combatido amplamente.

Em primeiro plano, destaca-se a inoperância governamental como um fator decisivo para a continuidade do problema. A esse respeito, o filósofo Maquiavel defende que mesmo as leis bem formuladas são impotentes diante da prática de costumes. Nessa lógica,  atesta-se que, apesar da criação de leis que proíbem o abuso praticado contra crianças, a perpetuação de práticas errôneas do cotidiano por parte do estado facilitam a continuação dessa violação, de forma a prejudicar a vida e o desenvolvimento infantil. Diante disso, seja pela ausência de fiscalização ampla nas moradias populares, a qual deveria investigar o tratamento e a relação das crianças com seus pais, seja pela pouca atuação do governo que ,muitas vezes,não soluciona efetivamente os casos denunciados, o que é explicitado na continuação dos abusos e na falta de punição aos abusadores, o entrave encontrará terreno fértil na realidade do país.

Além disso, a falta de debate amplo sobre essa problemática contribui para a imobilização social sobre essa situação. Nesse contexto, o pensador Habermas afirma que a comunicação é uma verdadeira forma de ação, isto é, é necessário discurtir um tema para que soluções sejam promovidas. No entanto, é evidente que, por vezes, a questão do abuso sexual infantil ainda é silenciado socialmente pela neutralidade da população perante ao tema, de forma a se instaurar, ora pela desinformação social que não percebe o número de casos dessa violência, ora pela lenta mudança na mentalidade popular que possui receio de intervir em assuntos particulares da família sobre o abuso sexual dos menores. Dessa maneira, é fulcral retirar a invisibilidade que contorna esse cenário cruel.

Portanto, é importante combater esse quadro social. Posto isso, cabe ao Ministério da Saúde formular ouvidorias e redes de denúncia anônimas em escolas públicas, por meio do apoio de psicólogos e advogados que devem escutar e intervir nos casos de abuso denunciados, com a finalidade de amparar e coibir o número de crianças abusadas sexualmente. Ademais, essa ação deve ser acompanhada e aberta à participação da comunidade local que queira denunciar violações visualizadas nas residências. Logo, espera-se com essa atuação a preservação da integridade das crianças.