Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988- norma de maior poder hierárquico jurídico brasileiro- é função do Estado proteger a criança de todo tipo de violência, assegurando sua dignidade. Contudo, apesa de um direito legalmente garantido, o combate ao abuso sexual infantil no Brasil têm enfrentado desafios, como a propagação da pornografia e as diversas consequências a saúde mental da vítima.

Sob esse viés, é mister ressaltar a influência dos vídeos pornográficos com a exploração sexual infantojuvenil. Nessa conjuntura, Rui Pedro, garoto de 11 anos, foi sequestrado no ano de 1998, tendo multimídias de agressões eróticas o envolvendo sendo divulgadas por plataformas online. Esse tipo de conteúdo romantizado sobre o estupro e o abuso pode servir como gatilho para telespectadores repeti-los, visto que, segundo Aristóteles, em sua obra ‘‘Poética’’, o imitar é o ato congênito ao ser humano. Nota-se, então, a divergência da Magna Carta com a realidade, haja vista que a disponibilização de tais sites colocam em risco a integridade das crianças brasileiras, tornando-as um alvo para a crueldade.

Nesse sentido, diversas são as consequências para com as vítimas dessa violência. Isso pode ser visto na pesquisa do governo de São José dos Campos, a qual detalha as mudanças comportamentais diárias, a exemplo de pertubações no sono, distúrbios alimentares, diminuição do rendimento escolar e bipolaridade de humor. Esse cenário, quando não notado, interrompido e tratado, pode vir a gerar tentativas de suicídio, assim como mostrado na série ‘‘13 Reasons Why’’, em que a personagem Hannah, após o estupro sofrido, é impulsionada a se auto mutilar, levando a sua morte. Dessa forma, medidas interventivas devem ser tomadas para tratar os explorados e retificar tal contexto que coloca em risco a vida de milhares de cidadãos.

Logo, cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, órgão governamental responsável por assegurar os direitos da criança e do adolescente, em união com a Polícia Federal, intervir na propagação de conteúdos de nudez infantil, por meio de buscas aos administradores de tais sites e o derrubamento das plataformas que possuem essas atrocidades, a fim de diminuir o público alvo e a exploração online. Ademais, é função do Ministério da Educação, contratar profissionais da saúde, promovendo consultas semanais gratuitas ao psicólogo, visando identificar os desvios na conduta do cidadão, reconhecendo e denunciando casos de abuso. Dessa maneira, será possível modificar esse cenário, tratando e resguardando a saúde física e mental da futura geração.