Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

“O pior mal é aquele visto como como cotidiano”. A máxima da filósofa alemã Hannah Arendt aponta, segundo seus estudos, a indiferença da sociedade frente a certas questões. Nesse contexto, destaca-se o necessário combate ao abuso sexual infantil que deve ser intensificado para preservar a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. Esse é um problema que está diretamente relacionado a realidade do Brasil, seja pela negligência governamental, seja pela indiferença social.

A princípio é incontestável que a inoperância governamental esteja entre as causas do problema. Inegavelmente, poucas são as políticas públicas que garantem a segurança de menores contra abusos sexuais que, muitas vezes, são promovidos por agenciadores que lucram com a prostituição. Nesse prisma, de acordo com o filósofo John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função constitucional de proporcionar o direito à segurança para essa parcela da população. De certo, isso se exemplifica na reportagem publicada pelo jornal El País, em 2019, que informa que o número de menores que se prostituem aumentou reflexo da crise econômica e do aumento da desigualdade no país.

Outrossim, destaca-se a cultura da permissividade perpetuada por parte da sociedade que, muitas vezes, não denuncia casos de violência sexual contra menores que, em sua maioria, ocorrem dentro do próprio ambiente familiar. Isso é concordante com o pensamento de A. Schopenhauer de que os limites do campo da visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo que a cerca. Tal fato pode ser observado, no boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde, que informa que quase 70% dos casos de abusos contra crianças ocorre dentro da residência da vítima. A falta de denúncias gera um ciclo vicioso de abusos que afeta diretamente a saúde física e mental das vítimas, gerando um prejuízo social incalculável.

Diante desse cenário é mister que, o Senado Nacional trate com mais atenção o tema do abuso infanto-juvenil, por meio da criação de leis mais rígidas que punam quem agencia sexualmente crianças e adolescentes, a fim de erradicar os casos de estupro e inibir novos crimes sexuais, sendo isso necessário para combater plenamente a exploração de menores. Além disso, palestras devem ser realizadas para a população sobre a importância de denunciar casos de violência sexual, mesmo se o agressor tiver algum parentesco com a vítima, para que, gradativamente, esse imbróglio deixe de ser indiferente para a sociedade, conforme o pensamento de Hannah Arendt.