Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Em 2020, o caso, noticiado no estado do Espírito Santo, de uma menina de 10 anos teve repercussão nacional: a criança havia engravidado após ser estrupada por seu tio. Essa triste ocorrência demonstra que, apesar da proteção a crianças e adolescentes ser uma garantia constitucional, o abuso infantil ainda é uma realidade no Brasil. Esse cenário é ocasionado não só pela omissão dos responsáveis legais ante ao seu papel, mas também pelo despreparo da sociedade em como proceder diante de tais casos, sujeitando as vítimas a tal sofrimento e na violação dos direitos previstos na carta magna.

Constata-se, a princípio, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente qualquer tipo de violência contra esse grupo- inclusive a sexual- é crime. Contudo, nota-se que muitos casos de abuso sexual infantil permanecem impunes no Brasil. Considerando que-assim como apontado pelo Ministério da Saúde- grande parte das ocorrências se passam na residência, ou seja, no ambiente familiar da crianças assim, muitas vezes, os pais não denunciam na tentativa de acobertar o agressor- já que muitas vezes ele compõe o grupo familiar, podendo ser o tio, padrasto ou até mesmo pai da vítima. Dessa forma, a criança continua sujeita a essa violência, uma vez que, as pessoas ao se redor e até mesmo a escola não sabe identificar os sinais que mostram a ocorrência de abusos. Prova disso, é o caso da menina atacada pelo seu tio no Espírito Santo, na qual medidas só foram tomadas após 4 anos do início da violência quando essa engravidou dele.

Esse cenário conduz, consequentemente, a um quadro de traumas as vítimas de curto e longo prazo, além do desrespeito aos direitos sociais estabelecidos na Constituição. Sob tal ótica, observa-se que a violência sexual ataca não só o físico do indivíduo, mas também o seu psicológico e social. Entre os efeitos acarretados por essa problemática está: a perda de habilidades sociocomunicativas e a baixa autoestima que se manifestam, a curto prazo, na redução do desempenho escolar e, a longo prazo, em quadros depressivos e, até mesmo, em uma tentativa de isolamento social. Desse modo, a cidadania plena não é alcançada no Brasil, uma vez que, assim como apontado pelo jurista Thomas Marshall, isso só pode ocorrer quando todos os indivíduos tem os seus direitos respeitados o que não ocorre haja vista que a segurança, saúde e integridade física e moral- assegurados no artigo 5° da constituição- não são cumpridos.

É imprescindível, portanto, que o Estado tome medidas para que o abuso sexual infantil não ocorra no Brasil. Para isso, urge que o Ministério da Justiça e segurança Pública em conjunto com a mídia promovam campanhas elucidativas sobre identificação de casos de violência sexual infantil- haja vista que o maior desafio no combate a essa problemática é o não encaminhamento dos casos a justiça- essa medida deve ser feita por meio campanhas publicitárias difundidas nas redes sociais nas quais psicólogos expliquem como identificar se a criança está ou não em uma situação de abuso. Além disso, esse mesmo órgão deve capacitar os profissionais da educação a perceberem, denunciarem e agirem corretamente diante de casos como esse. Dessa forma, casos como o da menina do Espírito Santo noticiados em 2020 não acontecerão mais no Brasil.