Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, tal problema vem permeando na sociedade e culminando em sérios traumas nas suas vítimas, como medo de intimidade e sensação de insegurança constante , o que acaba prejudicando essas pessoas, principalmente, no âmbito pessoal. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a omissão das denúncias como impulsionador dos abusos sexuais infantis no Brasil. Segundo o ativista indiano Gandhi, “ temos que nos tornar a mudança que queremos ver “. Diante de tal exposto, é inegável apontar o encobrimento dos casos como um empecilho para a execução da justiça, sendo as vítimas e pessoas conscientes do ocorrido, muitas vezes, ameaçadas para esconderem os crimes cometidos pelos agressores. Logo, é inadmissível que essa situação continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio da disponibilização de uma verba, crie delegacias voltadas exclusivamente para a apuração de casos de abuso sexual infantil, onde encontre-se profissionais qualificados para lidar com tal problemática, a fim de que as ocorrências diminuam e em um cenário ideal, acabem. Assim se consolidará uma sociedade mais segura , onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.