Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com o parágrafo 4° do Art. 227 da Constituição Brasileira, a lei deve punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual realizados contra crianças e adolescentes. Com isso, ao presenciar uma cena de agressão contra menores de idade, seja ela de qualquer tipo, é extremamente necessário que se denuncie rapidamente. Dessa forma, é imprescindível reconhecer e debater o grande número de casos registrados no Brasil relacionados a violência infantil, incluindo as diversas denúncias de abuso sexual.

Em primeira análise, pode-se citar a abordagem do problema filmes e outras produções. Como exemplo, tem-se o documentário “Mundo Sem Porteira”, dirigido e roteirizado por Gisela Arantes. Na obra cinematográfica, são demonstradas diversas perspectivas acerca da violêcia sexual, abordando a questão da desigualdade como um dos fatores favoráveis para esse tipo de agressão. Além disso, é revelado que em 2018, existiam 2.487 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.

Ademais, é necessário citar a contribuição do conceito de banalidade do mal, desenvolvido por Hannah Arendt. Na teoria, é demonstrado que o ser humano se acostumou com a maldade e a perversidade existente no mundo, ignorando as transgressões presentes atualmente. Isso pode ser comprovado pelo fato de que, apesar dos número de casos de abuso sexual serem extremamente grandes, menos da metade são reportados a polícia. De acordo com uma pesquisa do Ipea, estima-se que 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil, sendo 70% crianças e adolescentes, e somente 10% do total são de conhecimento policial.

Logo, é imperioso a resolução imediata do problema em torno da violência sexual no Brasil. Com isso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deveria desenvolver certo apoio para a criação de projetos sociais em escolas e faculdades que demonstrem a importância da denúncia, promovendo a criação de palestras, aulas educacionais e práticas, propagandas e séries. Assim, seria possível assegurar os menores de idade de que estarão protegidos caso resolvam contar suas histórias para a polícia, fora da zona de perigo do agressor. Ademais, seria possível cumprir melhor o que a lei promete, possuindo o conhecimento de mais casos e denúncias.