Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito à segurança e bem-estar social. No entanto, na prática, o preceito legal não se cumpre, uma vez que no Brasil há desafios ligados ao combate do abuso sexual infantil. Assim, vários fatores fomentam a problemática em questão, dentre eles, destacam-se o silenciamento das vítimas, bem como a falha no atendimento e investigação dos casos. Dessa maneira, faz-se necessária uma análise minuciosa da realidade atual para desenvolver meios de minimizar a problemática.

Em vista disso, nota-se o silenciamento das vítimas entre as causas do problema.Tal situação é reflexo da difícil detecção dos casos, visto que parte dos abusos ocorrem dentro de casa.De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), mais de 60% dos casos são abusos domésticos. Nessa perspectiva, é possível notar que grande parte das vítimas são silenciadas devido à convivência com o abusador, não encontrando segurança em casa e se sentindo oprimidas em buscarem ajuda legal. Desse modo, verifica-se que é crucial não só a divulgação dos canais de denúncia como o acolhimento das vítimas.

Nessa continuidade, vale ressaltar que a falha institucional no sistema judiciário brasileiro potencializa a situação atual. Consoante o sociólogo Gilberto Freire, o adorno da vida está na forma como o país trata suas crianças, estando o Brasil em falha com a segurança das vítimas, haja vista a carência no atendimento e a lenta investigação. Tal cenário implica na queda de denúncias e descrença no sistema, assim como o prolongamento do trauma para a criança. Logo, é fundamental recuperar a confiança na justiça e melhorar o atendimento e à assistência as vítimas, posto que esteja em jogo a integridade física e emocional.

Torna-se imprescindível, portanto, superar os impasses no combate ao abuso sexual infantil.Para isso, é papel do Poder Judiciário e do Legislativo tratar como política pública e trabalhar para a prevenção, com medidas educativas nas escolas e expansão dos canais de denúncia, a fim de criar um ambiente mais acolhedor e seguro para as crianças se informarem e denunciarem. Ademais melhorar o atendimento das vítimas, disponibilizando psicólogos e assistentes sociais durante o processo, além do judiciário priorizar casos infantis agilizando os trâmites, visto que as crianças são o futuro do país. Destarte, o que foi garantido pela Declaração dos Direitos Humanos será cumprido.