Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Cidadã de 1988 - texto que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro- estabelece, no Artigo 6º, a proteção à infância como direito fundamental. Conquanto, a persistência do abuso sexual infantil e a dificuldade em combatê-lo se mostram verdadeiros desafios para a efetivação dessa norma instituída na Carta Magna. Tal problemática é promovida pela precoce sexualização de meninas e pela pouca educação sexual oferecida nas escolas.

Diante desse cenário, é relevante considerar que a hipersexualização de crianças, sobretudo de garotas, é um obstáculo na erradicação do abuso infantil no Brasil. Sobre esse aspecto, a obra cinematográfica “Lolita”, de 1997, retrata de forma romantizada a relação de uma menina muito jovem com um homem adulto. Essa perspectiva adotada no longa - aclamado e consagrado um clássico do cinema - revela a facilidade que a sociedade contemporânea tem em normalizar a erotização prematura do corpo feminino. Nesse viés, por conta desse tipo de narrativa, pessoas adultas não se sentem erradas ao abusar sexualmente de crianças de 13 ou 12 anos, já que as julgam maduras. Logo, enquanto a sexualização precoce se mantiver, o combate real à violência sexual infantil será uma utopia no país.

Ademais, vale ressaltar que a ausência do ensino sobre sexualidade nas instituições escolares corrobora a permanência do abuso sexual na infância. Sobre esse aspecto, o célebre educador Paulo Freire, na obra “Pedagogia do oprimido”, defende que a escola tem o papel de abrir os horizontes do estudante e o libertar das mazelas sociais. Desse modo, a educação, de acordo com afirmação do pensador, pode impulsionar a criança vítima a reconhecer o crime e a denunciá-lo aos professores ou aos familiares, e assim libertá-la do abuso. Dessa forma, é visível que a educação tem um papel essencial no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Portanto, para que o combate ao abuso sexual infantil seja efetivo, cabe ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, realizar projetos sociais de esclarecimento, em empresas de diferentes nichos, sobre o impacto negativo da sexualização precoce de crianças e adolescentes. Também, junto a isso, implementar nas escolas o ensino acerca de qual comportamento relacionado ao corpo infantil é aceitável e qual não é. O conjunto dessas duas ações poderia se chamar “Todos contra o abuso sexual infantil” e teria a finalidade de instruir crianças e adultos a como denunciar e prevenir a ocorrência desse crime. Como resultado, espera-se que a infância seja protegida de fato, como consta na Constituição Federal.