Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, de caráter humanista e democrático, garante o direito ao bem-estar para todos os cidadãos. Entretanto, ao notar a questão do abuso sexual infantil no Brasil, conclui-se que essa prerrogativa não é cumprida em sua totalidade, visto que esse crime não é combatido integralmente. Essa problemática é fruto da falta de ações efetivas do Poder Público e pela escassa intervenção popular.

A princípio, a falta de punição por parte do Poder Público desestimula denúncias contra a violação sexual de jovens. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é gestor dos interesses coletivos, porém, a máxima do filósofo, corriqueiramente, não é realizada no Brasil. Confirma-se isso pela revelação do Ministério Público da Bahia que aponta que menos de 2% das acusações contra atentados à criança resultam na intauração de processos criminais no estado. Como consequência disso, as vítimas se sentem desamparadas pela máquina estatal devido a impunição de seus casos.

Ademais, o núcleo intrafamiliar, em muitos casos, não atua contra a exploração sexual dos jovens. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, no território brasileiro, quase 50% dos casos de violência juvenil ocorrem no ambiente familiar. Entretanto, numerosos delitos dessa espécie não são denunciados pelas pessoas que notam o acontecimento. Esse paradoxo é gerado por pensar nas consequências da incriminação dos agressores, como a culpabilização por não intervir desde o primeiro momento, além da desestruturalizaçao doméstica que ocorre quando o criminoso é responsável pela renda familiar. Como resultado da falta de acusações, as crianças violentadas são expostas a novos abusos.

Portanto, a questão da exploração sexual no Brasil é marcada por fragilidades. Dessa forma, é necessário que o Governo Federal intervenha nesse fato. Assim, cabe ao Ministério da Justiça arrojar suas medidas protetivas, como o aumento das sanções penais contra o criminoso e vigilância estatal destinada ao jovem com o intuito de gerar seguridade a vítima. Como também é importante que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos exponha à população como notar casos de pedofilia e a importância de denunciá-los, promovendo a criação de campanhas em praças públicas com a ministração de palestras sobre esse assunto por superitendentes estaduais de direitos humanos. Talvez, dessa forma, seja possível garantir o bem-estar para todos os indivíduos e afirmar a máxima de Hobbes.