Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Em um dos episódios do seriado norte-americano: “Law and Order: Unidade de Vítimas Especiais”, é relatado o caso de uma menina de 13 anos que conseguiu acionar a emergência escondida para denunciar seu caso de estupro por seu padastro. Entretando, fora do cenário fictício, o abuso sexual no Brasil é uma triste realidade que precisa de maior atenção de políticas públicas, tanto na área educacional, quanto na área legislativa e executiva.

A priori, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017, cerca de 160 casos de estupro são registrados todos os dias no Brasil. Em contrapartida, é nítido que há muitos casos em que as vítimas são impedidas de denunciar, ou que apresentam medo de seu agressor. Dessa forma, uma maneira para atenuar a problemática é uma educação mais ampla nas redes de ensino com liberdade de diálogo desde os primeiros anos escolares.

Ademais, a indolência estatal impulsiona o impasse. Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Constituição Federal de 1988 preiteia a garantia de segurança e bem-estar dos cidadãos. Todavia, há uma divergência entre garantia e direito, haja vista a constante taxa de casos de pedofilia no país. Urge, então, que leis mais severas sejam postas em vigor, com o intuito de diminuir os casos de abuso sexual.

Infere-se, portanto, que para reverter tal conjuntura, é mister que o governo, como instância máxima de administração executiva, por meio dos três poderes, crie uma lei de castração cirúrguca para abusadores sexuais, além de dobrar a pena de cárcere para os mesmos também. Em adição, o Ministério da Educação deve incluir, desde a educação básica, aulas e cartilhas sobre educação sexual para preparar as crianças sobre como agir em casos de importunação sexual de qualquer pessoa, instruíndo-as a conversas com os próprios professores da rede de ensino. Somente assim, é possível que os casos de abuso no país deixem de ser tão recorrentes e várias vidas sejam poupadas de possíveis traumas físicos e psicológicos.