Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Conforme a Constituição Federal promulgada em 1988, em seu artigo 6, é dever do Estado garantir o direito à saúde, bem como zelar pelo bem-estar dos cidadãos. Assim, faz-se necessário que o Poder Público se atente à questão do combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Dentre os pontos a serem abordados a respeito, estão: a falta de articulação pública a respeito do assunto e a importância do diálogo familiar.

De início, torna-se possível observar a inexistência de um órgão estatal responsável somente por casos dessa natureza. Segundo Nelson Mandela: “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as crianças”, o fato das autoridades constatarem dados alarmantes de abuso sexual infantil e não efetuarem medidas extremas com relação a isso, evidencia um descaso com os direitos fundamentais da criança. De acordo com dados coletados pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, a violência sexual contra crianças e adolescentes correspondeu a 11% dos registros feitos no ano de 2019. A não investigação desses casos acarreta no aumento de ocorrência dos mesmos, agravados ainda mais, pelo recente isolamento social por conta da pandemia de Covid-19.

Por conseguinte, destaca-se a importância do diálogo familiar no combate à violência infantojuvenil. Conforme proposto por Gandhi: “O futuro dependerá daquilo que fizemos no presente”. Considerando que os casos de agressão sexual, em sua maioria, ocorrem dentro do próprio lar da vítima, torna-se necessário uma atitude direcionada ao critério de interação intrafamiliar. Outro dado a ser avaliado é que segundo o Ministério da Saúde, mais de 30% dos casos possuem caráter de repetição, o que, apesar de lamentável, facilita a descoberta do agressor, uma vez que se torna mais evidente para terceiros a ocorrência do crime. Desta forma, em todos os casos o diálogo constante e a manutenção dos laços familiares tem efeito benéfico, auxiliando tanto na prevenção quanto na detecção das ocorrências.

Diante do exposto, medidas devem ser implementadas, imediatamente, para mitigar o abuso sexual que assola a vida de milhares de jovens e crianças. Cabe ao Poder Judiciário, responsável por promover a justiça no país, em parceria com o Ministério da Saúde, garantir a redução da violência e incentivar a mobilização dos familiares, por meio da criação de um órgão responsável somente pela investigação desses casos. Além disso, lançar programas de incentivo à conversa no ambiente familiar. Com isso, os eventos de agressão poderão ser avaliadas com maior detalhamento e a denúncia de casos não visíveis se tornará possível.