Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu 6° artigo, o direito a segurança e infância como essencial a todo brasileiro. Contudo, tal regalia não tem se reverberado com ênfase na prática, fato evidente quando se observa adversidades no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes para a população infanto-juvenil. Mediante o exposto, faz-se necessária uma análise acerca dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes no combate ao abuso sexual infantil. Portanto, é evidente que a carência de sistemas públicos que monitorem os casos de abuso sexual envolvendo menores, sejam eles no âmbito escolar ou familiar, corroboram para a permanência da problemática, uma vez que dificultam o rastreio dos possíveis suspeitos e não fornecem, ou sequer possibilitam, o conhecimento da existência de uma vítima. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, carcteriza-se como um incumprimentodo “contrato social”, pois o Estado não cumpre a sua função de atestar os direitos indispensáveis dos cidadãos, como o direito a proteção  e a puerícia.

Ainda, é fundamental apontar a ausência de uma educação sexual nas escolas como um impulsionador do revés que é a persistência do abuso sexual infantil no Brasil. Segundo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a educação sexual é fundamental para o combate a violência sexual, uma vez que permite com que a criança ou jovem tenha conhecimento e entendimento do abuso, podendo assim relatar a violência para um responsável educacional. Entretanto, ainda nos dias atuais há a censura e ignorância perante a educação sexual em inúmeras escolas brasileiras, processo este que dificulta ainda mais a problemática. Logo, é inadmissível que esse cenário permaneça.

Deste modo, é mister a necessidade de se combater esses embargos. Para isso, é imprescindível que o Executivo, em conjuntura com o Ministério da Educação, por intermédio de políticas públicas desenvolva um sistema governamental de apoio e amparo as vítimas, podendo assim identificá-las de maneira rápida e eficiente, além de prestar o auxílio necessário. Ademais, há a necessidade da implementação do ensino da educação sexual desde os níveis básicos, alertando as crianças sobre locais onde não devem ser tocadas, a fim de promover uma maior disseminação de conhecimento e reconhecimento de possíveis vítimas de abuso. Assim, será possível a consolidação de uma sociedade mais amparada, em que, finalmente, o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.