Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

No artigo 227° da Constituição Federal brasileira de 1988, é garantido a todas as crianças proteção contra qualquer tipo de exploração e violência. No entanto, na prática, tal direito é deturpado, visto que os desafios para reduzir os casos de abuso sexual infantil são presentes no Brasil, suscitados pela persistência da cultura do estupro, causadora de sérios danos à saúde das vítimas. Desse modo, medidas são necessárias para resolver essa questão.

Em primeiro plano, a cultura do estupro é recorrente no Brasil. Desde o período colonial, mulheres e crianças, eram forçadas e violentadas sexualmente pelos senhores de engenho, o que constituia assim a cultura do estupro que, até hoje, é presente no contexto brasileiro. De acordo com dados do Ministério da  Mulher, da Familía e dos Direitos Humanos, teve-se 17 mil ocorrências de violência sexual contra menores em 2019, todavia, esse número pode ser ainda maior se considerados os casos de subnotificação por medo ou preconceito. Vale salientar que 51, 2% das vítimas crianças tem entre 1 a 5 anos, segundo Ministério da Saúde. À vista disso, torna-se evidente que o abuso sexual infantil é um problema grave a ser enfrentado.

Sob essa perspectiva, vale ressaltar ainda as consequências à saúde das vítimas. Segundo o documentário “Um crime entre nós”, divulgado em 2020, apresenta a violência sexual como uma epidemia silenciosa que se perdura há décadas, retrata também relatos de indivíduos que foram vítimas quando crianças e mesmo durante a vida adulta sofrem com os traumas. Ademais, conforme a psicóloga Maíne Ferreira, os menores vítimas desse crime podem desenvolver estresse pós-traumático, mau sono, ansiedade, depressão, isolamento social e até suicídio. Sendo assim, necessárias intervenções efetivas contra essa epidemia silenciosa.

Portanto, é imprescindível que os desafios para combater os casos de abuso sexual infantil sejam resolvidos no Brasil. O Ministério da Educação (MEC), deve incluir na matriz curricular das escolas, nas matérias de história e ciências, estudos acerca do surgimento desse problema social, como também suas sérias consequências na saúde das vítimas, a fim de promover reflexões a desconstrução da cultura do estrupo no país. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde, em conjunto com o MEC, por meio das escolas e professores, realizarem rodas de conversas, com o acompanhamento de psicólogos, para orientar os pais em relação aos modos de prevenção, identificação e formas de denunciar e, por fim, o Poder Legislativo, deve propor um projeto de lei para criação de delegacias especializadas em crimes de violência sexual infantil, que possuam uma rede de apoio psicológico para acompanhar as vítimas. Feito isso, o Brasil poderá garantir na prática o que está no artigo 227º da Constituição Federal.