Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° direito à saúde e segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, desse modo, dificulta a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual infantil no Brasil. Nesse sentido, o estado deve garantir extrema segurança para a criança e adolescente, pois, 1/3 dos casos tem repetição em residência no Brasil, esse fator deixa evidente que o agressor tenha impunidade diante o crime. Essa conjuntura, segundo o filósofo Jonh Locke, configura-se na violação do “Contrato Social”, já que o estado não cumpre seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem desse direito social indispensável, assim como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de suporte e orgãos específicos como impulsionador do abuso sexual infantil no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, 30% dos casos de abuso não são notificados. Diante de tal exposto, é gritante a importancia do auxílio próximo e cuidado com a vítima, para que outro crime não venha a se repetir. Logo, é inadimisível que esse cenário continue a perdurar.

Preende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso, é imprenscindível que o estado invista na criação de departamentos e escritórios de saúde e segurança, voltando atenção especificamente para o adolescente e criança 24 horas por dia, tornando a logística do auxílio e segurança do menor extremamente eficiente. Nesse sentido, faz-se possível a construção e efetifação do “Contrato Social” de Jonh Locke.