Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O filme norte-americano “Preciosa” narra a história de Claireece Preciosa: uma jovem que foi violentada sexualmente desde sua infância pelo próprio pai. Análogo à obra, no Brasil, infelizmente, muitos são os desafios para o combate ao abuso sexual. Nesse sentido, entre os principais obstáculos enfrentados destacam-se a falta de ensino sexual nas escolas e a desconfiguração da imagem dos agressores.

Convém ressaltar, a princípio, que a ausência de um aprendizado sobre questões sexuais na escola em tenra idade é um entrave para esse alarmante cenário. Sob tal óptica, segundo o filósofo contratualista John Lock, o ser humano é uma “tabula rasa”, pois nasce sem conhecimentos prévios, mas adquire-os ao longo de sua formação- principalmente na infância. Dessa forma, as crianças, ao não aprenderem métodos de reconhecimento de abusos sexuais, ficam paulatinamente vulneráveis, pois não saberão diferenciar atos abusivos- como toques lascivos-  de brincadeiras comuns. Com isso, fica evidente que essas lacunas no ensino infantil caracterizam-se como um enorme impasse para a cessação de casos de violência sexual de infantes.

Ademais, outro problema a ser destacado é o desvirtuamento da imagem dos agressores. Nesse viés, muitas pessoas atribuem aspectos irreais aos possíveis agressores, a exemplo de “monstros”, por acreditarem estar muito longe destes. Porém, na verdade, isso dificulta expressivamente a identificação dos abusadores, pois, em grande parte dos casos, o criminoso se encontra dentro do núcleo familiar da vítima e, com essa falsa atribuição, dificilmente atos violentos serão notificados. Isso pode ser comprovado por dados do Disque 100 - serviço de denúncia de violações dos direitos humanos- que releva a incidência de 70% dos eventos de pedofilia dentro o círculo social familiar. Dessa maneira, fica claro que a desconfiguração da imagem do criminoso é um obstáculo tanto para seu reconhecimento quanto para a devida notificação de casos abusivos.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para mitigar o deletério quadro de violência sexual infatil. Nesse ângulo, cabe ao Ministério da Educação (MEC)- instância máxima na promoção do saber- promover mudanças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que implementem o ensino sexual como obrigatório no ensino fundamental 1 e 2, assim como no médio, por meio de aulas lúdicas elaboradas por professores especializados em infantes, a afim de garantir o desenvolvimento do senso crítico dos pequenos e, assim, atenuar o óbice de abuso infantil. Além disso, o MEC deve criar campanhas virtuais, por intermédio de postagens nas principais redes sociais, como Facebook e Instagram, que alertem os perigos da distorção imagética dos agressores, para reduzir a subnotificação da pedofilia. Quiçá, destarte, os problemas enfrentados por Claireece Preciosa restringir-se-ão à ficção.