Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança e infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal regalia não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa adversidades no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes para a população infanto-juvenil. Mediante o exposto, faz-se necessária uma análise acerca dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes no combate a violência cometida contra crianças. Nesse sentido, segundo o portal de noticias BBC, é notório que a carência de sistemas públicos que monitorem os casos de abuso envolvendo menores, sejam eles no âmbito escolar ou familiar, corroboram para a permanência da problemática, uma vez que dificultam o rastreio dos possíveis suspeitos e não fornecem, ou sequer possibilitam, o conhecimento da existência de uma vítima. Essa conjuntura, para o filósofo John Locke, caracteriza-se como um imcumprimento do “contrato social”, pois o Estado não executa a sua função de atestar os direitos indispensáveis dos cidadãos, como o direito a proteção e a puerícia.

Além disso, é mister apontar a carência de uma educação sexual nas escolas como um impulsionador do revés que é a persistência da violação aos jovens. De acordo com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o ensino é fundamental no combate a violência sexual, uma vez que permite com que o jovem ou criança tenha conhecimento e entendimento do ocorrido, podendo assim relatar a agressão para um responsável educacional. Contudo, em concordância com o portal de notícias G1, a educação sexual ainda é um tabu, envolvendo aspectos políticos, culturais e religiosos que, por conta do conservadorismo, acaba censurando o ensinamento. Logo, é inconcebível que este cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para tal, é imprescindível que o Executivo em parceria com o MEC, por intermédio de escolas e delegacias, desenvolva um sistema governamental de apoio e amparo as vítimas, através de uma matéria curricular obrigatória que prepare profissionais e educadores, a fim de auxiliar e amplificar o conhecimento a respeito da possível violência e assim evitá-la em suas diferentes camadas. Ainda, o Ministério da Educação deve, por meio de um sistema de ensino uno, aplicar nas instituições de ensino, desde a educação básica, a instrução sexual obrigatória, a fim de fortalecer a conscientização dos jovens. Somente assim, o Estado desempenhará seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.