Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a infância como inerente a todas as crianças brasileiras. Conquanto, tal direito não tem se manifestado com ênfase na prática, quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão do Estado nessa área, favorecendo esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso infantil praticado em crianças e adolescentes do nosso país. Nesse sentido, fica claro que o país não tem o devido preparo para combater esse crime, segundo os dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Brasil, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de abuso. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que as crianças desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança e proteção à infância.

Ademais, sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, algumas crianças pertencem a um grupo altamente desfavorecido no tocante ao processo de direito a infância, visto que o país enfrenta uma série de desafios para atender a essa demanda. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de uma estrutura especializada ao acompanhamento dessa minoria, que infelizmente tem o seu direito de crescer em um ambiente seguro, violado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a questão do abuso infantil no Brasil. Para isso, é imprescindível que o Estado, na figura do Poder Legislativo, por intermédio na mudança das leis que vigoram atualmente, aumente a penalidade para indivíduos que pratiquem esse crime, a fim de acabar totalmente com esses atos. Paralelamente, é imperativo que o Ministério da Educação, promova palestras para as crianças e também para os professores, orientadas por psicólogos e por especialistas no assunto, com o intuito de ajudar os mesmos a identificar quando essa prática está ocorrendo e incentivando quem sofreu ou sofre este abuso denuncie. Assim, será consolidada uma sociedade que protege os direitos das crianças, em que o Estado desemprenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.