Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

No limiar da década de 70, o caso da menina Araceli, no Espírito Santo, chocou todo o Brasil. Após seis dias desaparecida, o corpo de Araceli foi encontrado desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. O caso foi arquivado pela justiça e dado como sem solução, os acusados foram absolvidos pelo tribunal. Tamanha foi a atrocidade e a sua repercussão que o fato instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Portanto, ao analisar o tema dos desafios no combate ao abuso sexual infantil, vê-se que não é uma realidade recente no país. Além disso, nota-se a configuração de um problema de contornos específicos em virtude do aumento de casos da problemática, além da falha da lei no que concerne ao julgamento dos criminosos.

Inicialmente, é fundamental destacar que o caso de Araceli não foi o primeiro nem o último de violência sexual contra crianças atribuído como não solucionado. No cotidiano da sociedade brasileira, presencia-se em telejornais e em outros meios de comunicação situações similares. O crescente número de abusos no Brasil ocorre devido a diversos fatores, entre eles: a falta de discussão do tema nos ambientes familiar e escolar e o medo das famílias de denunciarem, uma vez que, geralmente, o agressor encontra-se num convívio próximo.

Outrossim, convém ressaltar outro aspecto importante a ser enfrentado: a escassa resolução judicial, um dos motivos pioneiros para que seja conveniente a repetição desse crime. Destarte, promove-se a impressão de um país incapaz de punir seus transgressores. Aquilo que deveria ser a forma de impedir que estes cometam um crime tão preocupante, não é.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse triste cenário. À vista disso, cabe ao Ministério da Educação (MEC), em parceria com as Secretarias de Educação de cada estado, promover a matéria “Educação Sexual” nas escolas, desde as séries iniciais ao Ensino Médio, a fim de ensinar as crianças a identificarem possíveis casos de violência, ademais de conversarem com um adulto de sua confiança sobre a situação, caso venha a acontecer. Também cabe ao MEC promover campanhas midiáticas, por meio das redes sociais do Ministério, que divulguem a importância da discussão acerca do tema dentro das famílias. Igualmente, é dever dos Poder Judiciário solucionar e julgar os casos denunciados. Essas ações se dariam com o intuito de proteger nossas crianças e adolescentes e garantir um futuro próspero para o Brasil.